REPOSITORIO PUCSP Teses e Dissertações dos Programas de Pós-Graduação da PUC-SP Programa de Estudos Pós-Graduados em Direito
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Tipo: Dissertação
Título: Factoring internacional à luz da convenção de Ottawa: a atividade no Brasil e a necessidade de regulamentação
Autor(es): Alarcon, Rosana Bastos
Primeiro Orientador: Guimarães, Antonio Márcio da Cunha
Resumo: sendo desenvolvido nos cinco continentes, representando um importante facilitador de acesso ao mercado internacional por parte das pequenas e médias empresas. A ausência de lei específica em diversos Estados e o controle estatal da atividade foi objeto deste estudo para avaliar a necessidade de regulamentação da atividade no Brasil (concluindo-se que ambos não seriam imprescindíveis para o seu desenvolvimento em nosso país, porém este último seria desejável). A existência de uma lei uniforme sobre o tema e sua adesão pelo Brasil pode eliminar uma enorme barreira entre o factoring brasileiro e o factoring em âmbito internacional
Abstract: The international factoring was the subject of the Ottawa Convention of 1988 and has been developed over five continents, representing an important facilitator of international market access for small and medium enterprises. The absence of a specific law in many Nations and the governmental control of the activity was the subject of this work in order to evaluate the need for regulation of this activity in Brazil, concluding that it would not be essential for its development in our country, though the above mentioned control would be desirable. The existence of a uniform law on the subject and its adoption by Brazil could eliminate a huge barrier between the Brazilian factoring and factoring in the world
Palavras-chave: Factoring internacional
Convenção de Ottawa
Regulamentação
International factoring
Ottawa Convention
Regulations
CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Idioma: por
País: BR
Editor: Pontifícia Universidade Católica de São Paulo
Sigla da Instituição: PUC-SP
metadata.dc.publisher.department: Faculdade de Direito
metadata.dc.publisher.program: Programa de Estudos Pós-Graduados em Direito
Citação: Alarcon, Rosana Bastos. Factoring internacional à luz da convenção de Ottawa: a atividade no Brasil e a necessidade de regulamentação. 2013. 163 f. Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2013.
Tipo de Acesso: Acesso Restrito
URI: https://tede2.pucsp.br/handle/handle/6261
Data do documento: 18-Out-2013
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