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https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/6136| Tipo: | Dissertação |
| Título: | A legalização do aborto no Brasil: uma questão de Saúde Pública? |
| Autor(es): | Clemente, Aleksandro |
| Primeiro Orientador: | Santos, Maria Celeste Cordeiro Leite dos |
| Resumo: | O presente trabalho debate a polêmica questão da legalização do aborto no Brasil a partir da análise criteriosa do argumento de que esta seria uma medida necessária para solucionar um problema de saúde pública, qual seja: o alto índice de mortalidade materna ocasionado pela prática do aborto clandestino. A problemática estudada nesta pesquisa acadêmica busca saber se esse argumento - o de que a legalização do aborto é uma medida necessária para solucionar um problema de saúde pública resiste a uma análise mais apurada e racional e, ainda, se a legalização do aborto encontra amparo no ordenamento jurídico brasileiro. As hipóteses que esse trabalho busca investigar são as seguintes: 1ª Legalizar o aborto é uma medida necessária ou adequada para reduzir o alto índice de mortalidade materna no Brasil e perfeitamente compatível com o nosso ordenamento jurídico; 2ª Legalizar o aborto é uma medida necessária ou adequada para reduzir o alto índice de mortalidade materna no Brasil, porém, não encontra amparo no ordenamento jurídico brasileiro; 3ª A legalização do aborto não é solução para reduzir o índice de mortalidade materna no Brasil, embora no ordenamento jurídico brasileiro não haja óbices para tal medida; 4ª A legalização do aborto não é solução para reduzir o índice de mortalidade materna no Brasil e também não encontra amparo no ordenamento jurídico brasileiro. Procuramos analisar a questão da legalização do aborto no Brasil de modo racional e objetivo, estudando a legislação brasileira acerca do assunto e também a legislação de outros países. Além disso, as conclusões obtidas neste trabalho se baseiam pesquisas e estatísticas elaboradas e divulgadas por diversas instituições pública e privadas - bem como por órgãos governamentais, dentre eles o Ministério da Saúde do Brasil |
| Abstract: | This paper discusses the controversial issue of the abortion legalization in Brazil based on careful analysis of the argument that this would be a necessary measure to address a public health problem, which is: the high rate of maternal mortality caused by the illegal practice of abortion. The subject studied in this academic research seeks to know whether this argument - that the abortion legalization is a necessary measure to address a public health problem - resists a more accurate and rational analysis, even if legal abortion could be upheld by Brazilian legal system. This paper seeks to investigate some hypothesis: 1st - Legalizing abortion is a necessary or proper to reduce the high rate of maternal mortality in Brazil and perfectly compatible with our legal system; 2nd - Legalizing abortion is a necessary or proper to reduce the high rate of maternal mortality in Brazil, however, it have no support in the Brazilian legal system, 3rd - Abortion legalization is no solution to reduce the maternal mortality rate in Brazil, but the Brazilian legal system have no obstacles to such an extent , 4th - The abortion legalization is not a solution to reduce the maternal mortality rate in Brazil and also finds no support in the Brazilian legal system. We analyzed the issue of abortion legalization in Brazil in a rational and objective way, studying Brazilian and also other countries legislation considering the subject. Furthermore, the findings obtained in this study are based on surveys and statistics compiled and disseminated by various institutions - public and private - as well as government agencies, including the Brazilian Health Ministry |
| Palavras-chave: | Aborto Saúde pública Feminismo Direito à vida Dignidade humana Nascituro Abortion Public health Feminism Right to life Human dignity Unborn child |
| CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO |
| Idioma: | por |
| País: | BR |
| Editor: | Pontifícia Universidade Católica de São Paulo |
| Sigla da Instituição: | PUC-SP |
| metadata.dc.publisher.department: | Faculdade de Direito |
| metadata.dc.publisher.program: | Programa de Estudos Pós-Graduados em Direito |
| Citação: | Clemente, Aleksandro. A legalização do aborto no Brasil: uma questão de Saúde Pública?. 2013. 208 f. Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2013. |
| Tipo de Acesso: | Acesso Aberto |
| URI: | https://tede2.pucsp.br/handle/handle/6136 |
| Data do documento: | 14-Mai-2013 |
| Aparece nas coleções: | Programa de Pós-Graduação em Direito |
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