Use este identificador para citar ou linkar para este item:
https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/5563| Tipo: | Dissertação |
| Título: | ICMS - importação de mercadorias/bens sob a ótica constitucional: a determinação do sujeito ativo |
| Autor(es): | Silvério, Adriano Gonzales |
| Primeiro Orientador: | Gonçalves, José Artur Lima |
| Resumo: | A proposta dessa dissertação é a de dimensionar a perspectiva constitucional do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços na importação de bens ou mercadorias, com o enfoque direcionado a conferir elementos jurídicos seguros na definição do destinatário do bem ou mercadoria (sujeito passivo), com vistas a identificar o sujeito ativo, ente político a quem caberá exigir o imposto, seja na importação por conta própria, na importação por conta e ordem, bem como na importação por encomenda, considerando-se também a análise das decisões emanadas pelo Poder Judiciário nesse mister |
| Abstract: | The propose of such dissertation is to scale the constitutional perspective of the Brazilian State tax on the circulation of goods and services concerning the goods importation, focusing on the conference of safe legal elements in the definition of the addressee of those goods (passive subject) in order to identify the active subject, political entity that is to demand the tax payment, whether in the importation by its own means, in the importation using third parties, as well as in the importation by means of orders; taking also into consideration the analyses of decisions granted by the Judicial Power in this matter |
| Palavras-chave: | Imposto sobre circulacao de mercadorias e servicos |
| CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO |
| Idioma: | por |
| País: | BR |
| Editor: | Pontifícia Universidade Católica de São Paulo |
| Sigla da Instituição: | PUC-SP |
| metadata.dc.publisher.department: | Faculdade de Direito |
| metadata.dc.publisher.program: | Programa de Estudos Pós-Graduados em Direito |
| Citação: | Silvério, Adriano Gonzales. ICMS - importação de mercadorias/bens sob a ótica constitucional: a determinação do sujeito ativo. 2011. 165 f. Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2011. |
| Tipo de Acesso: | Acesso Aberto |
| URI: | https://tede2.pucsp.br/handle/handle/5563 |
| Data do documento: | 24-Mai-2011 |
| Aparece nas coleções: | Programa de Estudos Pós-Graduados em Direito |
Arquivos associados a este item:
| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
|---|---|---|---|---|
| Adriano Gonzales Silverio.pdf | 433,14 kB | Adobe PDF |  Visualizar/Abrir |
Os itens no repositório estão protegidos por copyright, com todos os direitos reservados, salvo quando é indicado o contrário.