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https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/5434| Tipo: | Tese |
| Título: | Formas de punição do fornecedor renitente no desrespeito aos direitos dos consumidores |
| Autor(es): | Rollo, Arthur Luis Mendonça |
| Primeiro Orientador: | Shimura, Sergio Seiji |
| Resumo: | Nosso objetivo com este trabalho é buscar possíveis soluções para um grande problema atualmente vivenciado no mercado de consumo, qual seja, o comportamento reiterado de certos fornecedores de desrespeito aos consumidores. A insistência em determinadas práticas abusivas prejudica a sociedade, dando margem a inúmeros conflitos de interesses. Muito embora os órgãos de defesa do consumidor atuem, alguns fornecedores não temem as penalidades administrativas e tampouco os inúmeros processos judiciais individuais que estão em andamento. A renitência dos comportamentos demonstra que a Política Nacional de Defesa do Consumidor não vem cumprindo o seu papel de prevenir litígios. Este trabalho procura identificar os problemas que dão causa a tais posturas dos fornecedores e propor soluções para a melhoria do mercado de consumo, no intuito de que os consumidores se sintam mais protegidos |
| Abstract: | Our goal with this work is to seek possible solutions to a big problem currently experienced in the consumer market, that is, the reiterated behavior of certain suppliers of disregard for consumers. The insistence on certain abusive practices damages society, giving the chance to numerous conflicts of interests. Even though the consumer protection agencies act, some suppliers don t fear the administrative penalties and nor the numerous individual lawsuits that are underway. The renitency of behavior shows that the National Policy on Consumer Protection is not fulfilling its role in preventing disputes. This work tries to identify the issues that give cause for such positions of suppliers and propose solutions to improve the consumer market, in order that consumers feel more protected |
| Palavras-chave: | Responsabilidade civil Fornecedor Prática abusiva Liability Supplier Abusive practice |
| CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO |
| Idioma: | por |
| País: | BR |
| Editor: | Pontifícia Universidade Católica de São Paulo |
| Sigla da Instituição: | PUC-SP |
| metadata.dc.publisher.department: | Faculdade de Direito |
| metadata.dc.publisher.program: | Programa de Estudos Pós-Graduados em Direito |
| Citação: | Rollo, Arthur Luis Mendonça. Formas de punição do fornecedor renitente no desrespeito aos direitos dos consumidores. 2010. 210 f. Tese (Doutorado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2010. |
| Tipo de Acesso: | Acesso Restrito |
| URI: | https://tede2.pucsp.br/handle/handle/5434 |
| Data do documento: | 12-Nov-2010 |
| Aparece nas coleções: | Programa de Pós-Graduação em Direito |
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| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
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