Formas de punição do fornecedor renitente no
desrespeito aos direitos dos consumidores

Rollo, Arthur Luis Mendonça

REPOSITORIO PUCSP Teses e Dissertações dos Programas de Pós-Graduação da PUC-SP Programa de Pós-Graduação em Direito

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Campo DC	Valor	Idioma
dc.creator	Rollo, Arthur Luis Mendonça	-
dc.creator.Lattes	http://buscatextual.cnpq.br/buscatextual/visualizacv.do?id=K4208885Z1	por
dc.contributor.advisor1	Shimura, Sergio Seiji	-
dc.date.accessioned	2016-04-26T20:19:42Z	-
dc.date.available	2010-12-16	-
dc.date.issued	2010-11-12	-
dc.identifier.citation	Rollo, Arthur Luis Mendonça. Formas de punição do fornecedor renitente no desrespeito aos direitos dos consumidores. 2010. 210 f. Tese (Doutorado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2010.	por
dc.identifier.uri	https://tede2.pucsp.br/handle/handle/5434	-
dc.description.resumo	Nosso objetivo com este trabalho é buscar possíveis soluções para um grande problema atualmente vivenciado no mercado de consumo, qual seja, o comportamento reiterado de certos fornecedores de desrespeito aos consumidores. A insistência em determinadas práticas abusivas prejudica a sociedade, dando margem a inúmeros conflitos de interesses. Muito embora os órgãos de defesa do consumidor atuem, alguns fornecedores não temem as penalidades administrativas e tampouco os inúmeros processos judiciais individuais que estão em andamento. A renitência dos comportamentos demonstra que a Política Nacional de Defesa do Consumidor não vem cumprindo o seu papel de prevenir litígios. Este trabalho procura identificar os problemas que dão causa a tais posturas dos fornecedores e propor soluções para a melhoria do mercado de consumo, no intuito de que os consumidores se sintam mais protegidos	por
dc.description.abstract	Our goal with this work is to seek possible solutions to a big problem currently experienced in the consumer market, that is, the reiterated behavior of certain suppliers of disregard for consumers. The insistence on certain abusive practices damages society, giving the chance to numerous conflicts of interests. Even though the consumer protection agencies act, some suppliers don t fear the administrative penalties and nor the numerous individual lawsuits that are underway. The renitency of behavior shows that the National Policy on Consumer Protection is not fulfilling its role in preventing disputes. This work tries to identify the issues that give cause for such positions of suppliers and propose solutions to improve the consumer market, in order that consumers feel more protected	eng
dc.format	application/pdf	por
dc.thumbnail.url	http://tede2.pucsp.br/tede/retrieve/14228/Arthur%20Luis%20Mendonca%20Rollo.pdf.jpg	*
dc.language	por	por
dc.publisher	Pontifícia Universidade Católica de São Paulo	por
dc.publisher.department	Faculdade de Direito	pt_BR
dc.publisher.country	BR	por
dc.publisher.initials	PUC-SP	por
dc.publisher.program	Programa de Estudos Pós-Graduados em Direito	pt_BR
dc.rights	Acesso Restrito	por
dc.subject	Responsabilidade civil	por
dc.subject	Fornecedor	por
dc.subject	Prática abusiva	por
dc.subject	Liability	eng
dc.subject	Supplier	eng
dc.subject	Abusive practice	eng
dc.subject.cnpq	CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO	por
dc.title	Formas de punição do fornecedor renitente no desrespeito aos direitos dos consumidores	por
dc.type	Tese	por
Aparece nas coleções:	Programa de Pós-Graduação em Direito

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