REPOSITORIO PUCSP Monografias Lato Sensu (Especialização e MBA) Monografias Lato Sensu (em Processamento)
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dc.creatorSilva, Maria Elena da
dc.contributor.advisor1Miyazato, Sheila Keiko Fukugauchi
dc.date.accessioned2025-05-19T18:23:29Z-
dc.date.available2025-05-19T18:23:29Z-
dc.date.issued2025-04-07
dc.identifier.citationSilva, Maria Elena da. Responsabilidade civil na reprodução humana assistida. 2025. Monografia de Especialização (Especialização em Direito de Família e Sucessões) - Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2025.pt_BR
dc.identifier.urihttps://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/44317-
dc.description.resumoO presente artigo consiste na pesquisa sobre a responsabilidade civil no uso de técnicas da reprodução humana assistida. É um tema abrangente e essencial para a criação de novos seres humanos, enfatizando que, a ofensa aos bens jurídicos pode gerar responsabilidade ao agente causador, em respeito ao preceito fundamental de que ninguém deve ser lesado pela conduta alheia. A reprodução humana se intensifica à medida que ocorre o avanço da tecnologia, com isso, aumenta-se também os danos aos envolvidos, resultando em responsabilidade civil pelos prejuízos causados. O objetivo deste estudo é analisar a responsabilidade civil na reprodução humana assistida em especial, no que se refere à responsabilidade dos pais, médicos e clínicas. A preocupação se dá em relação aos danos causados pelos pais ao filho advindo da inseminação artificial, desde a formação do zigoto em laboratório; em relação ao médico que realiza os procedimentos de fertilização e às clínicas que armazenam e descartam o material genético, devendo em todos os casos se buscar a análise constitucional para se garantir os direitos fundamentais principalmente da futura criança e também dos pais que procuram o atendimento com o objetivo de procriar. A problemática aqui colocada questiona a importância da responsabilidade civil no risco da manipulação genética, prejudicando o direito ao planejamento familiar. Através do método dedutivo bibliográfico é realizada uma pesquisa doutrinária para se analisar a responsabilidade civil dos pais, dos médicos e das clínicas em casos em que se utiliza das técnicas da reprodução humana assistida, fazendo-se uma análise da responsabilidade dos envolvidos e dos seus efeitos.pt_BR
dc.description.abstractThis article consists of research on civil liability in the use of assisted human reproduction techniques. It is a comprehensive and essential topic for the creation of new human beings, emphasizing that the offense to legal assets can generate liability for the causative agent, in compliance with the fundamental precept that no one should be harmed by the conduct of others. Human reproduction intensifies as technology advances, and with this, the damages to those involved also increase, resulting in civil liability for the losses caused. The objective of this study is to analyze civil liability in assisted human reproduction, especially with regard to the liability of parents, doctors and clinics. The concern is in relation to the harm caused by parents to their child resulting from artificial insemination, from the formation of the zygote in the laboratory; in relation to the doctor who performs the fertilization procedures and the clinics that store and discard the genetic material. In all cases, a constitutional analysis should be sought to guarantee the fundamental rights, mainly of the future child and also of the parents who seek care with the aim of procreating. The problem raised here questions the importance of civil liability in the risk of genetic manipulation, which undermines the right to family planning. Using the bibliographic deductive method, doctrinal research is carried out to analyze the civil liability of parents, doctors and clinics in cases where assisted human reproduction techniques are used, analyzing the liability of those involved and their effectsen_US
dc.languageporpt_BR
dc.publisherPontifícia Universidade Católica de São Paulopt_BR
dc.publisher.departmentFaculdade de Direitopt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.initialsPUC-SPpt_BR
dc.publisher.programEspecialização em Direito de Família e Sucessõespt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectReprodução humana assistidapt_BR
dc.subjectResponsabilidade civil dos paispt_BR
dc.subjectResponsabilidade civil do médicopt_BR
dc.subjectResponsabilidade civil da clínicapt_BR
dc.subjectAssisted human reproductionen_US
dc.subjectCivil liability of parentsen_US
dc.subjectCivil liability of the doctoren_US
dc.subjectCivil liability of the clinicen_US
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO CIVILpt_BR
dc.titleResponsabilidade civil na reprodução humana assistidapt_BR
dc.typeMonografia de Especializaçãopt_BR
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