REPOSITORIO PUCSP Trabalho de Conclusão de Curso - TCC Trabalho de Conclusão de Curso - TCC
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dc.creatorCuri Filho, Maurilio Miguel-
dc.contributor.advisor1Carrazza, Roque Antonio-
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/7725824420049712pt_BR
dc.date.accessioned2024-12-18T17:59:37Z-
dc.date.available2024-12-18T17:59:37Z-
dc.date.issued2024-10-18-
dc.identifier.citationCuri Filho, Maurilio Miguel. Lei 14.754/23: mudança no panorama patrimonial tributário e sucessório de ativos offshore. 2024. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2024.pt_BR
dc.identifier.urihttps://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/43755-
dc.description.resumoO presente trabalho tem por objetivo apresentar, de forma clara e precisa, as mudanças introduzidas pela Lei nº 14.754/2023 e pela Instrução Normativa nº 2.180/2024 no campo patrimonial e sucessório de ativos offshore. A pesquisa investiga como essas novas disposições normativas influenciam a gestão, a tributação e a transmissão de bens localizados no exterior, por meio de uma análise minuciosa dos aspectos jurídicos e fiscais envolvidos. A monografia destaca a crescente importância das estruturas e instrumentos de proteção patrimonial, comparando a regulamentação brasileira atual com as práticas internacionais vigentes. Com base em uma abordagem legislativa, jurisprudencial e doutrinária, busca-se proporcionar uma compreensão abrangente das vantagens e limitações associadas à diversificação de investimentos no exterior, considerando o novo cenário de transparência fiscal e a intensificação da mobilidade global de capitaispt_BR
dc.description.abstractThe purpose of this paper is to present, in a clear and precise manner, the changes introduced by Law No. 14,754/2023 and Normative Instruction No. 2,180/2024 regarding the taxation and succession of offshore assets. Through a thorough analysis of the legal and tax aspects involved, the study examines how these new normative provisions affect the management, taxation and transfer of assets located abroad. The monograph highlights the growing importance of asset protection structures and instruments, comparing current Brazilian regulations with current international practices. Based on a legislative, case law and doctrinal approach, it seeks to provide a comprehensive understanding of the advantages and limitations associated with the diversification of investments abroad, considering the new scenario of tax transparency and the intensification of global capital mobilityen_US
dc.languageporpt_BR
dc.publisherPontifícia Universidade Católica de São Paulopt_BR
dc.publisher.departmentFaculdade de Direitopt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.initialsPUC-SPpt_BR
dc.publisher.programGraduação em Direitopt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectPlanejamento sucessóriopt_BR
dc.subjectPlanejamento patrimonial tributáriopt_BR
dc.subjectHoldingpt_BR
dc.subjectTrustpt_BR
dc.subjectOffshorept_BR
dc.subjectITCMDpt_BR
dc.subjectImposto de rendapt_BR
dc.subjectSuccession planningen_US
dc.subjectEstate planningen_US
dc.subjectHoldingen_US
dc.subjectTrusten_US
dc.subjectOffshoreen_US
dc.subjectITCMDen_US
dc.subjectIncome Taxen_US
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITOpt_BR
dc.titleLei 14.754/23: mudança no panorama patrimonial tributário e sucessório de ativos offshorept_BR
dc.typeTrabalho de Conclusão de Cursopt_BR
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