REPOSITORIO PUCSP Trabalho de Conclusão de Curso - TCC Trabalho de Conclusão de Curso - TCC
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dc.creatorCaboclo, Felipe Ungaretti de Godoy
dc.contributor.advisor1Coelho, Fábio Ulhoa
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/1962573488811430pt_BR
dc.date.accessioned2024-12-10T18:22:43Z-
dc.date.available2024-12-10T18:22:43Z-
dc.date.issued2024-10-21
dc.identifier.citationCaboclo, Felipe Ungaretti de Godoy. As ofertas públicas de aquisição de ações no direito brasileiro. 2024. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2024.pt_BR
dc.identifier.urihttps://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/43195-
dc.description.resumoO presente trabalho analisa a importância e o impacto das Ofertas Públicas de Aquisição de Ações (OPAs) no mercado de capitais brasileiro, com foco nas regulamentações estabelecidas pela Lei das Sociedades Anônimas (LSA) e pela Comissão de Valores Mobiliários (CVM). O estudo explora tanto as OPAs obrigatórias quanto as voluntárias, destacando suas modalidades e seus efeitos na governança corporativa e na proteção dos acionistas, especialmente os minoritários. São analisados os mecanismos que garantem a equidade no tratamento dos acionistas em casos de alienação de controle e cancelamento de registro de companhias abertas, além do papel essencial que as OPAs desempenham na transparência e segurança jurídica do mercado. Também é abordada a evolução histórica do mercado acionário brasileiro e o impacto das práticas de governança corporativa, em especial nos segmentos de listagem da B3, como o Novo Mercado e o Nível 2. O trabalho conclui que as OPAs são ferramentas essenciais para o bom funcionamento do mercado de capitais, promovendo a estabilidade, a equidade e a confiança dos investidores, e sugere que o contínuo aprimoramento das regulamentações é fundamental para o desenvolvimento do mercado brasileiropt_BR
dc.description.abstractThis paper analyses the importance and impact of Public Tender Offers (PTOs) on the Brazilian capital market, focusing on the regulations established by the Brazilian Corporate Law (LSA) and the Securities and Exchange Commission (CVM). The study explores both mandatory and voluntary PTOs, highlighting their types and effects on corporate governance and shareholder protection, especially minority shareholders. The mechanisms that ensure equitable treatment of shareholders in cases of control transfers and delisting of public companies are analyzed, along with the essential role PTOs play in the transparency and legal security of the market. The author also addresses the historical evolution of the Brazilian stock market and the impact of governance practices, especially in B3's listing segments, such as the Novo Mercado and Level 2. The paper concludes that PTOs are essential tools for the proper functioning of the capital market, promoting stability, fairness, and investor confidence, while suggesting that the continuous improvement of regulations is key to the development of the Brazilian marketen_US
dc.languageporpt_BR
dc.publisherPontifícia Universidade Católica de São Paulopt_BR
dc.publisher.departmentFaculdade de Direitopt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.initialsPUC-SPpt_BR
dc.publisher.programGraduação em Direitopt_BR
dc.rightsAcesso Restritopt_BR
dc.subjectOfertas públicas de aquisiçãopt_BR
dc.subjectMercado de capitaispt_BR
dc.subjectLei das sociedades anônimaspt_BR
dc.subjectComissão de Valores Mobiliáriospt_BR
dc.subjectAlienação de controlept_BR
dc.subjectCancelamento de registropt_BR
dc.subjectAcionistas minoritáriospt_BR
dc.subjectGovernança corporativapt_BR
dc.subjectPublic tender offersen_US
dc.subjectCapital marketsen_US
dc.subjectCorporation lawen_US
dc.subjectSecurities and Exchange Commissionen_US
dc.subjectDisposal of controlen_US
dc.subjectDeregistrationen_US
dc.subjectMinority shareholdersen_US
dc.subjectCorporate governanceen_US
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITOpt_BR
dc.titleAs ofertas públicas de aquisição de ações no direito brasileiropt_BR
dc.typeTrabalho de Conclusão de Cursopt_BR
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