REPOSITORIO PUCSP Trabalho de Conclusão de Curso - TCC Trabalho de Conclusão de Curso - TCC
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Campo DCValorIdioma
dc.creatorCaruso, Teresa
dc.contributor.advisor1Roque, Nathaly Campitelli
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/5226759741385136pt_BR
dc.date.accessioned2024-12-02T17:43:29Z-
dc.date.available2024-12-02T17:43:29Z-
dc.date.issued2024-10-21
dc.identifier.citationCaruso, Teresa. A insolvência transnacional na Lei n. 11.101/2005 as duas fases da ação de reconhecimento do processo estrangeiro, a quebra com o juízo de delibação e o princípio da cooperação internacional. 2024. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2024.pt_BR
dc.identifier.urihttps://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/43061-
dc.description.resumoO presente trabalho objetiva estudar o tratamento jurídico dado à insolvência transnacional na legislação brasileira, enfatizando a importância dada ao princípio da cooperação internacional. A pesquisa debruça-se sobre institutos do Direito Internacional para compreender a incorporação da Lei Modelo da UNCITRAL à Lei n. 11.101/2005, e interpreta a ação de reconhecimento do processo estrangeiro, defendendo a sua divisão em duas fases, distinguíveis pelas respectivas competências atribuíveis ao juiz pátrio. A partir de uma análise comparada entre a ação de homologação de sentença estrangeira do Código de Processo Civil e a ação de reconhecimento do processo estrangeiro, o trabalho identifica as demandas por especificidade e celeridade deste último procedimento que o distanciam do primeiro. O estudo conclui que o estopim à segmentação da ação de reconhecimento do processo estrangeiro em duas fases é o próprio ato de reconhecimento, após o qual os poderes do magistrado brasileiro são ampliados, com a finalidade de se garantir o exercício extenso da cooperação internacional e o devido alinhamento dos processos falimentares envolvendo a empresa transnacional insolventept_BR
dc.description.abstractThe present study aims to examine the legal framework governing transnational insolvency within Brazilian legislation, emphasizing the importance given to international cooperation. The research delves into institutions of International Law to comprehend the incorporation of the UNCITRAL Model Law in the Brazilian Law n. 11.101/2005, while also addressing the recognition of a foreign proceeding and advocating for its division into two phases, distinguished by the respective jurisdictional competences attributed to the national judge. Through a comparative analysis between the recognition of foreign judgment under the Brazilian Code of Civil Procedure, and the recognition of a foreign proceeding, the study identifies specific demands for greater specialization and expediency in the latter, which distinguish it from the former. This research concludes that the impetus for segmenting the recognition of a foreign proceeding into two phases is the recognition act itself, after which the Brazilian judge's authority is expanded to ensure extensive international cooperation and the alignment of insolvency proceedings involving a transnational corporationen_US
dc.languageporpt_BR
dc.publisherPontifícia Universidade Católica de São Paulopt_BR
dc.publisher.departmentFaculdade de Direitopt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.initialsPUC-SPpt_BR
dc.publisher.programGraduação em Direitopt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectEmpresa transnacionalpt_BR
dc.subjectInsolvência transnacionalpt_BR
dc.subjectRecuperação judicialpt_BR
dc.subjectFalênciapt_BR
dc.subjectReconhecimento do processo estrangeiropt_BR
dc.subjectTransnational corporationen_US
dc.subjectTransnational insolvencyen_US
dc.subjectJudicial reorganizationen_US
dc.subjectBankruptcyen_US
dc.subjectRecognition of a foreign proceedingen_US
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITOpt_BR
dc.titleA insolvência transnacional na Lei n. 11.101/2005 as duas fases da ação de reconhecimento do processo estrangeiro, a quebra com o juízo de delibação e o princípio da cooperação internacionalpt_BR
dc.typeTrabalho de Conclusão de Cursopt_BR
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