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https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/41674| Tipo: | Trabalho de Conclusão de Curso |
| Título: | A eficácia dos meios de prova e meios de obtenção de prova da Lei 12.850/2013 no combate à criminalidade organizada |
| Autor(es): | Catelan, Giovanna Mello |
| Primeiro Orientador: | Leite, Maria Eugênia Ferreira da Silva Rudge |
| Resumo: | Ante ao crescimento exponencial do Primeiro Comando da Capital, tornando-se a 8ª organização criminosa mais lucrativa do mundo, com lucros de 500 milhões de dólares por ano (para além dos lucros individuais de cada “irmão” da facção), insurge o questionamento sobre a eficácia das formas de prevenção, contenção e enfrentamento da criminalidade organizada no país, bem como à persecução processual penal tradicional e a utilização de meios de provas convencionais. Diante disso, este trabalho de conclusão de curso se propõe a estudar os meios de prova descritos pela Lei 12.850/13, a fim de investigar quais os meios de provas e meios de obtenção de provas mais eficazes ao combate à criminalidade organizada, principalmente ao Primeiro Comando da Capital, considerando suas peculiaridades |
| Abstract: | Given the exponential growth of the Primeiro Comando da Capital, becoming the 8th most profitable criminal organization in the world with annual profits of 500 million dollars (in addition to the individual profits of each faction "brother"), questions arise about the effectiveness of prevention, containment, and confrontation of organized crime in the country. This extends to traditional criminal procedural prosecution and the use of conventional means of evidence. In light of this, this thesis aims to study the means of evidence described by Law 12.850/13, in order to investigate which means of evidence and means of obtaining evidence are most effective in combating organized crime, especially the Primeiro Comando da Capital, considering its peculiarities |
| Palavras-chave: | Direito Processual Penal Meios de prova Organização criminosa Criminal Procedure Law Means of evidence Criminal organization |
| CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO |
| Idioma: | por |
| País: | Brasil |
| Editor: | Pontifícia Universidade Católica de São Paulo |
| Sigla da Instituição: | PUC-SP |
| metadata.dc.publisher.department: | Faculdade de Direito |
| metadata.dc.publisher.program: | Graduação em Direito |
| Citação: | Catelan, Giovanna Mello. A eficácia dos meios de prova e meios de obtenção de prova da Lei 12.850/2013 no combate à criminalidade organizada. 2023. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2023. |
| Tipo de Acesso: | Acesso Aberto |
| URI: | https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/41674 |
| Data do documento: | 12-Dez-2023 |
| Aparece nas coleções: | Trabalho de Conclusão de Curso - TCC |
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| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
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