REPOSITORIO PUCSP Trabalho de Conclusão de Curso - TCC Trabalho de Conclusão de Curso - TCC
Use este identificador para citar ou linkar para este item: https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/41615
Registro completo de metadados
Campo DCValorIdioma
dc.creatorBezerra, Rafael Medalha
dc.contributor.advisor1Martins, Ricardo Marcondes
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/7771526384753245pt_BR
dc.date.accessioned2024-06-03T18:48:00Z-
dc.date.available2024-06-03T18:48:00Z-
dc.date.issued2023-12-22
dc.identifier.citationBezerra, Rafael Medalha. Ponderação de princípios e direito à informação. 2023. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2023.pt_BR
dc.identifier.urihttps://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/41615-
dc.description.resumoO presente trabalho explorará o tema relacionado sobre os princípios colidentes no que se refere à vedação de veiculação de fake news e desinformação, tendo em vista os impactos que a referida medida exerce sobre os componentes do direito à informação. Desse modo, analisar-se-á concepção de princípios jurídicos, bem como sua possibilidade de restrição dentro do contexto fático em que eles estejam inseridos, bem como será explorado o princípio da ponderação ou da proporcionalidade, expondo a fórmula do peso, essencial para a solução de conflito de princípios, uma vez que estes possuem caráter relativo, podendo ser restringidos diante da situação fática que se inserem. Doravante, serão expostos os conceitos de informação, direito à informação, fake news e desinformação, e como esses temas se relacionam entre si, demonstrando que uma determinação normativa que vede a veiculação fake news e desinformação representa, ao mesmo tempo, a concretização do direito de se informar e a restrição ao direito de informar no que se refere à liberdade de veicular informações que o indivíduo julgue pertinentes. Por fim, será realizada a ponderação dos princípios colidentes no contexto fático apresentado, utilizando o princípio da proporcionalidade, através da fórmula do peso, concluindo-se que a medida de vedação à circulação de fake news e desinformação é juridicamente justificável e válida, uma vez que o direito de se informar possui, nesse caso, maior relevância em relação ao direito de informar, no que condiz à liberdade de veicular informaçõespt_BR
dc.description.abstractThe present work will explore the theme related to conflicting principles regarding the prohibition of the dissemination of fake news and misinformation, considering the impacts that this measure has on the components of the right to information. Thus, the conception of legal principles will be analyzed, as well as their potential for restriction within the factual context in which they are embedded. The principle of balancing or proportionality will also be explored, exposing the weight formula, essential for resolving conflicts of principles, as they have a relative nature and can be restricted depending on the factual situation in which they are placed. Subsequently, the concepts of information, the right to information, fake news, and misinformation will be explained, and how these topics relate to each other will be demonstrated. It will be shown that a normative determination prohibiting the dissemination of fake news and misinformation represents, at the same time, the realization of the right to be informed and the restriction of the right to inform regarding the freedom to disseminate information that individuals deem relevant. Finally, a weighing of conflicting principles will be carried out in the presented factual context, using the principle of proportionality through the weight formula. The conclusion will be that the measure to prohibit the circulation of fake news and misinformation is legally justifiable and valid, as the right to be informed has greater relevance in this case compared to the right to inform, concerning the freedom to disseminate informationen_US
dc.languageporpt_BR
dc.publisherPontifícia Universidade Católica de São Paulopt_BR
dc.publisher.departmentFaculdade de Direitopt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.initialsPUC-SPpt_BR
dc.publisher.programGraduação em Direitopt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectPrincípios jurídicospt_BR
dc.subjectDireitos fundamentaispt_BR
dc.subjectPonderaçãopt_BR
dc.subjectDireito à informaçãopt_BR
dc.subjectFake newspt_BR
dc.subjectDesinformaçãopt_BR
dc.subjectLegal principlesen_US
dc.subjectFundamental rightsen_US
dc.subjectBalancingen_US
dc.subjectRight to informationen_US
dc.subjectFake newsen_US
dc.subjectMisinformationen_US
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITOpt_BR
dc.titlePonderação de princípios e direito à informaçãopt_BR
dc.typeTrabalho de Conclusão de Cursopt_BR
Aparece nas coleções:Trabalho de Conclusão de Curso - TCC

Arquivos associados a este item:
Arquivo Descrição TamanhoFormato 
TCC Rafael Medalha Bezerra vf_Rafael Medalha Bezer.pdf741,52 kBAdobe PDFThumbnail
Visualizar/Abrir
Mostrar registro simples do item Visualizar estatísticas


Os itens no repositório estão protegidos por copyright, com todos os direitos reservados, salvo quando é indicado o contrário.