REPOSITORIO PUCSP Trabalho de Conclusão de Curso - TCC Trabalho de Conclusão de Curso - TCC
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Campo DCValorIdioma
dc.creatorMoreira, Maria Eduarda Prado Rodrigues Alves
dc.contributor.advisor1Junqueira, Gustavo Octaviano Diniz
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/2241598875750513pt_BR
dc.date.accessioned2024-01-29T13:17:14Z-
dc.date.available2024-01-29T13:17:14Z-
dc.date.issued2023-11-22
dc.identifier.citationMoreira, Maria Eduarda Prado Rodrigues Alves. Criminologia: vitimização secundária no crime de estupro e o caso “Mari Ferrer”: Lei n. 14.245, de 22 de novembro de 2021. 2023. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2023.pt_BR
dc.identifier.urihttps://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/41006-
dc.description.resumoO aspecto nuclear do presente trabalho será a análise da difícil batalha que a vítima de violência sexual enfrenta ao acionar o Poder Judiciário, após a violência sofrida. No cenário jurídico, a vítima está sujeita ao processo de revitimização, ou seja, podendo sofrer dupla violência. Primeiramente pelo agressor e, após acionar a justiça, violência por parte do próprio Estado, que deveria lhe conferir proteção e justiça. Há de se destacar, que a revitimização, mais conhecida como Vitimização Secundária, é exercida ´por agentes estatais e ou agentes públicos, os quais ao recepcionar a vítima, estão representando o Estado. Assim, em apertada síntese, o presente trabalho possui como objetivo: a relação da vitimologia e da criminologia; compreender os mecanismos da revitimização que são sujeitadas as vítimas do crime de estupro; entender os movimentos históricos que conduziram a figura da vítima ao seu patamar atual; a influência do machismo patriarcal nos casos de estupro e; a importância da criação da Lei n. 14.245, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2021, mais conhecida como Lei Mariana Ferrer. Conforme exposto acima, o objetivo do presente trabalho é apresentar as dificuldades enfrentadas pela vítima de violência sexual ao acionar o Poder Judiciário, para que este lhe confira proteção e justiça. Além disso, também será objetivo da presente pesquisa, apontar o papel que a vítima possui na sociedade, os movimentos históricos que contribuíram para a forma de evolução da vítima ao seu atual patamar, bem como a enorme importância do caso que originou a criação da Lei n. 14.245, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2021, mais conhecido como “Caso Mari Ferrer”pt_BR
dc.description.abstractThis study delves into the intricate struggle faced by victims of sexual violence when navigating the judicial system post-assault. In the legal realm, victims become subject to the process of re- victimization, enduring a dual violation – first by the assailant and subsequently, upon seeking justice, by the very state meant to provide protection and justice. Noteworthy is the manifestation of re-victimization, commonly known as Secondary Victimization, perpetuated by state agents or public officials representing the government when receiving victims. In essence, this work aims to explore the intersection of victimology and criminology, comprehend the mechanisms subjecting rape victims to re-victimization, understand the historical movements shaping the contemporary role of the victim, examine the influence of patriarchal sexism in rape cases, and underscore the significance of the creation of Law No. 14,245, November 22, 2021, popularly referred to as the Mariana Ferrer Law. In succinct terms, the objective is to shed light on the challenges faced by victims of sexual violence when engaging with the judiciary, seeking protection and justice. Furthermore, this research aims to elucidate the societal role of victims, trace historical movements contributing to their evolution, and emphasize the profound importance of the "Caso Mari Ferrer," which precipitated the enactment of Law No. 14,245, November 22, 2021en_US
dc.languageporpt_BR
dc.publisherPontifícia Universidade Católica de São Paulopt_BR
dc.publisher.departmentFaculdade de Direitopt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.initialsPUC-SPpt_BR
dc.publisher.programGraduação em Direitopt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectVítimapt_BR
dc.subjectMulherpt_BR
dc.subjectCrime de estupropt_BR
dc.subjectVitimização secundáriapt_BR
dc.subjectLei Mariana Ferrerpt_BR
dc.subjectDepoimento especialpt_BR
dc.subjectPoder públicopt_BR
dc.subjectVictimen_US
dc.subjectWomanen_US
dc.subjectRapeen_US
dc.subjectSecondary victimizationen_US
dc.subjectMariana Ferrer Lawen_US
dc.subjectSpecial testimonyen_US
dc.subjectPublic authorityen_US
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITOpt_BR
dc.titleCriminologia: vitimização secundária no crime de estupro e o caso “Mari Ferrer”: Lei n. 14.245, de 22 de novembro de 2021pt_BR
dc.typeTrabalho de Conclusão de Cursopt_BR
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