REPOSITORIO PUCSP Trabalho de Conclusão de Curso - TCC Trabalho de Conclusão de Curso - TCC
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Campo DCValorIdioma
dc.creatorCarvalho, Luis Felipe Politano Teixeira de
dc.contributor.advisor1Martins, Adalberto
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/5817267705779090pt_BR
dc.date.accessioned2024-01-29T13:17:01Z-
dc.date.available2024-01-29T13:17:01Z-
dc.date.issued2023-11-09
dc.identifier.citationCarvalho, Luis Felipe Politano Teixeira de. A regulamentação do acidente de trabalho em regime de teletrabalho. 2023. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2023.pt_BR
dc.identifier.urihttps://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/40972-
dc.description.resumoO presente trabalho visa analisar como deverá ser interpretado o instituto do acidente de trabalho em face do novo regramento do teletrabalho imposto pela Lei 14.442/2022 e seus desafios. Com a recente popularização do teletrabalho e sua também recente regulamentação pela Lei 14.442/2022 que alterou a CLT, assim como a pandemia de COVID-19, muitos empregados que atuavam em regime integralmente presencial migraram para regimes híbridos ou devinitivamente tele presenciais, assim, divesos pontos restaram omissos na supracitada legislação, causando certa confusão sobre como seria regrado este novo regime. Em se tratando especificamente do acidente de trabalho, objeto de análise deste trabalho, sua regulamentação no novo modelo de labor restou extremamente omissa e nebulosa, uma vez que o local de trabalho passa a ser a residência do empregado, mesmo que apenas parcialmente, portanto, difícil a análise de como seria feita a adaptação e fiscalização do empregador sobre o ambiente de trabalho de seus empregados, dificultando também a análise de até onde se estenderia a responsabilidade do empregador sobre os acidentes ocorridos com o empregado durante sua jornada. Com isso, o presente trabalho visa avaliar as problemáticas e pontos omissos da nova Lei reguladora do teletrabalho na ótica do acidente de trabalhopt_BR
dc.description.abstractThis essay aims to analyze how the institute of labor accidents should be interpreted considering the new home office rules imposed by Law nº 14.442/2022 and its challenges. Due to the recent popularization of home office work and the recent regulation by Law nº 14.442/2022, which amended the CLT, as well as the COVID-19 pandemic, many employees who used to work entirely in person, migrated to hybrid or definitively tele-in-person regimes, thus, different aspects remained omitted in the aforementioned legislation, causing some confusion about how this new regime would be regulated. In the specific case of labor accidents, the object of analysis in this essay, its regulation in the new labor model remained extremely omitted and nebulous, since the workplace becomes the employee’s residence, even if only partially, therefore, it is difficult to analyze how the employer would adapt and monitor the working environment of its employees, also making it difficult to analyze how far the employer’s responsibilities for accidents occurring to the employee during their workday would extend. Therefore, the present work aims to evaluate the problems and omitted points of the new Law regulating the home-office regime from the perspective of labor accidentsen_US
dc.languageporpt_BR
dc.publisherPontifícia Universidade Católica de São Paulopt_BR
dc.publisher.departmentFaculdade de Direitopt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.initialsPUC-SPpt_BR
dc.publisher.programGraduação em Direitopt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectDireito do Trabalhopt_BR
dc.subjectTrabalhistapt_BR
dc.subjectAcidentept_BR
dc.subjectTrabalhopt_BR
dc.subjectDoençapt_BR
dc.subjectProfissionalpt_BR
dc.subjectTeletrabalhopt_BR
dc.subjectRegulamentaçãopt_BR
dc.subjectLabor lawen_US
dc.subjectLaboren_US
dc.subjectAccidenten_US
dc.subjectIllnessen_US
dc.subjectProfessionalen_US
dc.subjectHome officeen_US
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITOpt_BR
dc.titleA regulamentação do acidente de trabalho em regime de teletrabalhopt_BR
dc.typeTrabalho de Conclusão de Cursopt_BR
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