REPOSITORIO PUCSP Monografias Lato Sensu (Especialização e MBA) Monografias Lato Sensu (em Processamento)

Tipo:	Monografia de Especialização
Título:	Efeitos decorrentes da cessação da eficácia da medida liminar em mandado de segurança
Autor(es):	Franco, Ana Paula de
Primeiro Orientador:	Dias, Ana Carolina Papacosta Conte de Carvalho
Resumo:	O trabalho aborda os principais aspectos relacionados à denegação da liminar concedida em mandado de segurança, iniciando-se pela descrição de como é constituído o crédito tributário, da qual decorrem os conceitos de incidência tributária e de lançamento, e, finalmente, pontuando-se como se dá a sua exigibilidade. Após delimitados os conceitos de crédito tributário e de exigibilidade do crédito tributário, passamos a tratar da suspensão dessa exigibilidade, bem como das hipóteses de suspensão, dentro das quais se encontra a liminar obtida em mandado de segurança, e de suas conseqüências: suspensão da exigibilidade da mora. No Capítulo II abordamos o processo tributário e sua classificação, destacando o atributo da satisfatividade das tutelas de urgência aplicável à liminar em mandado de segurança. Em seguida, tecemos considerações ao conceito e principais características do instituto do processo tributário que nos interessa para esse estudo: o mandado de segurança. Passamos, então, a tratar da medida liminar abordando suas principais características, efeitos e causas de extinção de sua eficácia. Por fim, abordamos os reflexos da denegação da segurança através da sentença de mérito em relação à correção monetária, juros de mora e multa de mora
Palavras-chave:	Crédito tributário Mandado de segurança
CNPq:	CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO TRIBUTARIO
Idioma:	por
País:	Brasil
Editor:	Pontifícia Universidade Católica de São Paulo
Sigla da Instituição:	PUC-SP
metadata.dc.publisher.department:	Faculdade de Direito
metadata.dc.publisher.program:	Especialização em Direito Tributário
Citação:	Franco, Ana Paula de. Efeitos decorrentes da cessação da eficácia da medida liminar em mandado de segurança. 2009. Monografia de Especialização (Especialização em Direito Tributário) - Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2009.
Tipo de Acesso:	Acesso Restrito
URI:	https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/39209
Data do documento:	1-Dez-2009
Aparece nas coleções:	Monografias Lato Sensu (em Processamento)

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