REPOSITORIO PUCSP Monografias Lato Sensu (Especialização e MBA) Monografias Lato Sensu (em Processamento)
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dc.creatorYamakishi, Danilo Shindi
dc.contributor.advisor1Fuller, Greice Patrícia
dc.date.accessioned2023-08-23T14:38:06Z-
dc.date.available2023-08-23T14:38:06Z-
dc.date.issued2015-06-02
dc.identifier.citationYamakishi, Danilo Shindi. A abusividade da cláusula contratual que veda composição entre segurado e vítima, sem anuência expressa do segurador, em face do código de defesa do consumidor. 2015. Monografia de Especialização (Especialização em Direito Contratual) - Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2015.pt_BR
dc.identifier.urihttps://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/37789-
dc.description.resumoO presente trabalho busca demonstrar através de uma breve análise histórica que apesar de ter ocorrido um avanço significativo na busca do efetivo equilíbrio entre consumidor e fornecedor, ainda há um caminho muito longo a ser percorrido para que efetivamente ocorra esse tão almejado equilíbrio entre consumidor e fornecedor. Novos princípios e conceitos surgem, antigos dogmas são relativizados com o intuito de se proteger a figura economicamente e juridicamente mais fraca das relações negociais do mercado de consumo atual, no qual os contratos são formados de forma unilateral, restando unicamente ao consumidor aderir ou não a esses. O consumidor continua extremamente vulnerável ao poderio do fornecedor, sendo em muitos casos avalizado pelo Poder Judiciário esse desequilíbrio contratual, declarando-se como válidas cláusulas eminentemente abusivas. Com a finalidade de se comprovar essa situação, será objeto de estudo a cláusula que proíbe nos contratos de seguro, realizados sob a proteção do Código de Defesa do Consumidor, a composição entre segurado e vítima, sem anuência da seguradorapt_BR
dc.description.abstractThis work aims to demonstrate through a brief historical analysis that although there was a significant advance in the search for the effective balance between costumer and supplier, there’s still a very long way to be covered to have this effective aimed balance between costumer and supplier. New principles and concepts arises, old dogmas are relativized looking to protect the figure economically and legally the weakest of the negotiated relations of the actual consumer market, in which contracts are created unilaterally, leaving only to the costumer accept or them. The costumer extremely vulnerable to the mightiness of the supplier, been in much cases endorses by the Judicial Department these contractual balance, stating up as valid clauses eminently abusive. With the function of have this situation proved, will be object of study the clause that prohibits in the insurance contracts, realized by the protection of the Consumer Defense Code, the composition between insured and victim, without the consent of the insuranceen_US
dc.languageporpt_BR
dc.publisherPontifícia Universidade Católica de São Paulopt_BR
dc.publisher.departmentFaculdade de Direitopt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.initialsPUC-SPpt_BR
dc.publisher.programEspecialização em Direito Contratualpt_BR
dc.rightsAcesso Restritopt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO CIVILpt_BR
dc.titleA abusividade da cláusula contratual que veda composição entre segurado e vítima, sem anuência expressa do segurador, em face do código de defesa do consumidorpt_BR
dc.typeMonografia de Especializaçãopt_BR
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