REPOSITORIO PUCSP Monografias Lato Sensu (Especialização e MBA) Monografias Lato Sensu (em Processamento)
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Campo DCValorIdioma
dc.creatorGarbin, Aline-
dc.contributor.advisor1Pessoa, João Paulo-
dc.date.accessioned2023-08-23T14:36:17Z-
dc.date.available2023-08-23T14:36:17Z-
dc.date.issued2015-10-30-
dc.identifier.citationGarbin, Aline. Aspectos constitucionais do Conselho Nacional de Justiça: separação de poderes e federalismo. 2015. Monografia de Especialização (Especialização em Direito Constitucional) - Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2015.pt_BR
dc.identifier.urihttps://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/37618-
dc.description.resumoO presente estudo tem por objeto a análise de aspectos constitucionais do Conselho Nacional de Justiça relacionados, notadamente, aos dogmas da separação dos Poderes e do federalismo no ordenamento jurídico pátrio. Esta tarefa é realizada a partir da contextualização do desenvolvimento dos Conselhos de Justiça ao redor do mundo para depois explorar a construção e as características fundamentais deste órgão no Brasil. O debate acerca da sua dimensão constitucional é estudado por meio da abordagem de princípios, bem como da análise dos julgamentos da Ação Direta de Inconstitucionalidade nº3.367 e da Ação Direta de Inconstitucionalidade nº4.638, proferidos pelo Supremo Tribunal Federalpt_BR
dc.languageporpt_BR
dc.publisherPontifícia Universidade Católica de São Paulopt_BR
dc.publisher.departmentFaculdade de Direitopt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.initialsPUC-SPpt_BR
dc.publisher.programEspecialização em Direito Constitucionalpt_BR
dc.rightsAcesso Restritopt_BR
dc.subjectConselho nacional de justiçapt_BR
dc.subjectSeparação de poderespt_BR
dc.subjectFederalismopt_BR
dc.subjectSupremo tribunal federalpt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO CONSTITUCIONALpt_BR
dc.titleAspectos constitucionais do Conselho Nacional de Justiça: separação de poderes e federalismopt_BR
dc.typeMonografia de Especializaçãopt_BR
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