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https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/37511Registro completo de metadados
| Campo DC | Valor | Idioma |
|---|---|---|
| dc.creator | Carvalho, Elaine Sousa de | - |
| dc.contributor.advisor1 | Montal, Zelia Maria Cardoso | - |
| dc.date.accessioned | 2023-08-23T14:35:23Z | - |
| dc.date.available | 2023-08-23T14:35:23Z | - |
| dc.date.issued | 2015-05-19 | - |
| dc.identifier.citation | Carvalho, Elaine Sousa de. Cláusula de não concorrência no contrato individual de trabalho. 2015. Monografia de Especialização (Especialização em Direito do Trabalho) - Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2015. | pt_BR |
| dc.identifier.uri | https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/37511 | - |
| dc.description.resumo | A presente monografia tem como objetivo o estudo da cláusula de não concorrência no contrato individual de trabalho, que vem gerando polémica por ser um assunto recorrente e que não há nenhum dispositivo no ordenamento pátrio que a regule. A falta de regulamentação faz com que se utilize do Direito Comparado, e essa é uma solução momentânea, mas não é a solução do problema, tendo em vista que as decisões jurisprudenciais não são unânimes, havendo decisões favoráveis e desfavoráveis à cláusula. O trabalho procurou demostrar a validade da cláusula de não concorrência, alguns dispositivos na CLT, no Código Civil e na Lei de Proteção da Propriedade intelectual que não tratam especificamente da cláusula, mas que levam a entender pela sua validade, bem como tem o objetivo de demostrar que a não concorrência, é um dever do empregado, e que o seu descumprimento demostra a inobservância do princípio da boa-fé, que norteia o contrato de modo geral e a relação trabalhista. Foram analisadas algumas decisões jurisprudenciais recentes, para uma análise das duas vertentes, estudaremos o direito comparado, mais especificamente dos países da Europa, que regulam a cláusula de não concorrência no contrato de trabalho e a necessidade de regulamentação da cláusula. Para melhor entendimento do tema, analisaremos a formação histórica do contrato, conceito, natureza jurídica, elementos essenciais do contrato de trabalho, características do contrato, princípios que norteiam os contratos e se aplicam ao contrato trabalhista, bem como os deveres do empregado e do empregador | pt_BR |
| dc.description.abstract | This monograph aims to study the non-competition clause in the employment contract, which has generated controversy because it is a recurring issue and that there is no device in order that the parental set. The lack of regulation makes use of comparative law, and this is a momentary solution, but that is not the solution of the problem, given that the court decisions are not unanimous, favorable and unfavorable decisions clause. This work seeks to demonstrate the validity of the non-competition clause, shows some devices in the Labor Code, the Civil Code and the Intellectual Property Protection Act that do not specifically address the clause, but that lead to understand the validity and have interest to demonstrate that the non-competition, is an employee of duty, and that its failure demonstrates the failure of the principle of good faith, which guides the general contract and the employment relationship. Some recent court decisions will be analyzed so that an analysis of the two strands can be made, we will cover in this study comparative law, specifically countries of Europe, governing the non-competition clause in the employment contract, we will address the need for regulation of the clause . For a better understanding of the subject, will study basic subjects such as historical formation of the contract, concept, legal, essential elements of the employment contract, contract characteristics, principles governing contracts and apply the labor contract and the employee's duties and the employer | en_US |
| dc.language | por | pt_BR |
| dc.publisher | Pontifícia Universidade Católica de São Paulo | pt_BR |
| dc.publisher.department | Faculdade de Direito | pt_BR |
| dc.publisher.country | Brasil | pt_BR |
| dc.publisher.initials | PUC-SP | pt_BR |
| dc.publisher.program | Especialização em Direito do Trabalho | pt_BR |
| dc.rights | Acesso Restrito | pt_BR |
| dc.subject | Cláusula | pt_BR |
| dc.subject | Não concorrência | pt_BR |
| dc.subject | Validade | pt_BR |
| dc.subject | Contrato | pt_BR |
| dc.subject | Dever | pt_BR |
| dc.subject | Falta de regulamentação | pt_BR |
| dc.subject | Clause | en_US |
| dc.subject | Non-competition | en_US |
| dc.subject | Validity | en_US |
| dc.subject | Contract | en_US |
| dc.subject | Duty | en_US |
| dc.subject | Lack of regulation | en_US |
| dc.subject.cnpq | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO DO TRABALHO | pt_BR |
| dc.title | Cláusula de não concorrência no contrato individual de trabalho | pt_BR |
| dc.type | Monografia de Especialização | pt_BR |
| Aparece nas coleções: | Monografias Lato Sensu (em Processamento) | |
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| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
|---|---|---|---|---|
| ELAINE SOUSA DE CARVALHO.pdf Restricted Access | 1,4 MB | Adobe PDF | ![]() Visualizar/Abrir |
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