REPOSITORIO PUCSP Monografias Lato Sensu (Especialização e MBA) Monografias Lato Sensu (em Processamento)
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dc.creatorCarvalho, Elaine Sousa de-
dc.contributor.advisor1Montal, Zelia Maria Cardoso-
dc.date.accessioned2023-08-23T14:35:23Z-
dc.date.available2023-08-23T14:35:23Z-
dc.date.issued2015-05-19-
dc.identifier.citationCarvalho, Elaine Sousa de. Cláusula de não concorrência no contrato individual de trabalho. 2015. Monografia de Especialização (Especialização em Direito do Trabalho) - Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2015.pt_BR
dc.identifier.urihttps://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/37511-
dc.description.resumoA presente monografia tem como objetivo o estudo da cláusula de não concorrência no contrato individual de trabalho, que vem gerando polémica por ser um assunto recorrente e que não há nenhum dispositivo no ordenamento pátrio que a regule. A falta de regulamentação faz com que se utilize do Direito Comparado, e essa é uma solução momentânea, mas não é a solução do problema, tendo em vista que as decisões jurisprudenciais não são unânimes, havendo decisões favoráveis e desfavoráveis à cláusula. O trabalho procurou demostrar a validade da cláusula de não concorrência, alguns dispositivos na CLT, no Código Civil e na Lei de Proteção da Propriedade intelectual que não tratam especificamente da cláusula, mas que levam a entender pela sua validade, bem como tem o objetivo de demostrar que a não concorrência, é um dever do empregado, e que o seu descumprimento demostra a inobservância do princípio da boa-fé, que norteia o contrato de modo geral e a relação trabalhista. Foram analisadas algumas decisões jurisprudenciais recentes, para uma análise das duas vertentes, estudaremos o direito comparado, mais especificamente dos países da Europa, que regulam a cláusula de não concorrência no contrato de trabalho e a necessidade de regulamentação da cláusula. Para melhor entendimento do tema, analisaremos a formação histórica do contrato, conceito, natureza jurídica, elementos essenciais do contrato de trabalho, características do contrato, princípios que norteiam os contratos e se aplicam ao contrato trabalhista, bem como os deveres do empregado e do empregadorpt_BR
dc.description.abstractThis monograph aims to study the non-competition clause in the employment contract, which has generated controversy because it is a recurring issue and that there is no device in order that the parental set. The lack of regulation makes use of comparative law, and this is a momentary solution, but that is not the solution of the problem, given that the court decisions are not unanimous, favorable and unfavorable decisions clause. This work seeks to demonstrate the validity of the non-competition clause, shows some devices in the Labor Code, the Civil Code and the Intellectual Property Protection Act that do not specifically address the clause, but that lead to understand the validity and have interest to demonstrate that the non-competition, is an employee of duty, and that its failure demonstrates the failure of the principle of good faith, which guides the general contract and the employment relationship. Some recent court decisions will be analyzed so that an analysis of the two strands can be made, we will cover in this study comparative law, specifically countries of Europe, governing the non-competition clause in the employment contract, we will address the need for regulation of the clause . For a better understanding of the subject, will study basic subjects such as historical formation of the contract, concept, legal, essential elements of the employment contract, contract characteristics, principles governing contracts and apply the labor contract and the employee's duties and the employeren_US
dc.languageporpt_BR
dc.publisherPontifícia Universidade Católica de São Paulopt_BR
dc.publisher.departmentFaculdade de Direitopt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.initialsPUC-SPpt_BR
dc.publisher.programEspecialização em Direito do Trabalhopt_BR
dc.rightsAcesso Restritopt_BR
dc.subjectCláusulapt_BR
dc.subjectNão concorrênciapt_BR
dc.subjectValidadept_BR
dc.subjectContratopt_BR
dc.subjectDeverpt_BR
dc.subjectFalta de regulamentaçãopt_BR
dc.subjectClauseen_US
dc.subjectNon-competitionen_US
dc.subjectValidityen_US
dc.subjectContracten_US
dc.subjectDutyen_US
dc.subjectLack of regulationen_US
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO DO TRABALHOpt_BR
dc.titleCláusula de não concorrência no contrato individual de trabalhopt_BR
dc.typeMonografia de Especializaçãopt_BR
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