REPOSITORIO PUCSP Monografias Lato Sensu (Especialização e MBA) Monografias Lato Sensu (em Processamento)
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dc.creatorFeitoza, Rodolfo Muraro
dc.contributor.advisor1Fagundes, Cristiane Druve Tavares
dc.date.accessioned2023-08-17T13:33:12Z-
dc.date.available2023-08-17T13:33:12Z-
dc.date.issued2017-09-29
dc.identifier.citationFeitoza, Rodolfo Muraro. Recurso de apelação e as principais inovações trazidas pelo Código de Processo Civil de 2015. 2017. Monografia de Especialização (Especialização em Direito Processual Civil) - Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2017.pt_BR
dc.identifier.urihttps://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/37367-
dc.description.resumoApós mais de 42 (quarenta e dois) anos de vigência do Código de Processo Civil de 1973, em 16 de março de 2015, foi sancionada a Lei no 13.105, pela qual se instituiu o novo e atual Código de Processo Civil, o qual entrou em vigor em 18 de março de 2016 (conforme definiu o Superior Tribunal de Justiça. Embora decorrido mais de 01 (um) ano da vigência do atual Código de Processo Civil, o presente trabalho busca analisar as principais inovações trazidas com relação ao tema Recurso de Apelação. As referidas alterações, indubitavelmente, despertam o interesse da comunidade jurídica, sendo necessário o aprofundamento e conhecimento, tendo em vista que o Recurso de Apelação é um recurso muito comum e utilizado na prática forense. Assim, no presente trabalho buscou-se o aprofundamento nas alterações do Recurso de Apelação, como, por exemplo: as decisões sujeitas ao Recurso de Apelação, o preparo recursal, o juízo de admissibilidade, a forma da contagem do prazo processual, além de outros, que, conforme se verificará, também foram alterados pelo atual Código de Processo Civil, impactando diretamente no cotidiano forense daqueles que trabalham com o Recurso de Apelaçãopt_BR
dc.description.abstractAfter more than 42 (forty-two) years of validity of the Civil Procedure Code of 1973, on March 16, 2015, Law 13,105 was passed, by which the new and current Civil Procedure Code was instituted, which entered in force on March 18, 2016 (as defined by the Superior Court of Justice). Although more than 01 (one) year has elapsed since the current Civil Procedure Code, the present work seeks to analyze the main innovations brought in relation to the Appeal topic. These changes undoubtedly arouse the interest of the legal community, and need to be deepened and knowledge, given that the Appeal is a very common resource and used repeatedly in forensic practice. Thus, the present work sought to deepen the alterations to the Appeal, such as, for example, decisions subject to Appeal, recursional preparation, admissibility judgment, form of counting procedural time, as well as other , which, as will be verified, were also modified by the current Code of Civil Procedure, impacting directly on the daily forensics of those who work with the Appealen_US
dc.languageporpt_BR
dc.publisherPontifícia Universidade Católica de São Paulopt_BR
dc.publisher.departmentFaculdade de Direitopt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.initialsPUC-SPpt_BR
dc.publisher.programEspecialização em Direito Processual Civilpt_BR
dc.rightsAcesso Restritopt_BR
dc.subjectProcesso civilpt_BR
dc.subjectNovo código de processo civilpt_BR
dc.subjectRecurso de apelaçãopt_BR
dc.subjectPrincipais inovaçõespt_BR
dc.subjectCivil lawsuiten_US
dc.subjectNew code of civil Procedureen_US
dc.subjectAppealen_US
dc.subjectKey innovationsen_US
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PROCESSUAL CIVILpt_BR
dc.titleRecurso de apelação e as principais inovações trazidas pelo Código de Processo Civil de 2015pt_BR
dc.title.alternativeAppeal and the main innovations brought by the Civil Process Code of 2015en_US
dc.typeMonografia de Especializaçãopt_BR
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