Do aval: da possibilidade da suspensão de sua exigibilidade quando do deferimento do prosseguimento da recuperação judicial nas decisões judiciais

Alfredo, Guilherme Ben-Oni Antonio

REPOSITORIO PUCSP Monografias Lato Sensu (Especialização e MBA) Monografias Lato Sensu (em Processamento)

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Campo DC	Valor	Idioma
dc.creator	Alfredo, Guilherme Ben-Oni Antonio
dc.contributor.advisor1	Zanzanelli, Nelson Freitas
dc.date.accessioned	2023-08-15T13:43:55Z	-
dc.date.available	2023-08-15T13:43:55Z	-
dc.date.issued	2018-01-15
dc.identifier.citation	Alfredo, Guilherme Ben-Oni Antonio. Do aval: da possibilidade da suspensão de sua exigibilidade quando do deferimento do prosseguimento da recuperação judicial nas decisões judiciais. 2018. Monografia de Especialização (Especialização em Direito Empresarial) - Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2018.	pt_BR
dc.identifier.uri	https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/36878	-
dc.description.resumo	Objetiva-se, nesse estudo, entender se, ao avalista de título de crédito, abrangido por pedido de recuperação judicial, no deferimento para o seu prosseguimento, tem o direito de alegar, em benefício próprio, a suspensão das execuções e ações contra seu avalizado para eximir-se de honrar o aval concedido ao credor de dito título de crédito. Para tanto, recorreu-se aos conceitos legais, doutrinários do aval e da recuperação judicial, bem como a visão exarada pelo Poder Judiciário em relação ao tema. Da observação dos resultados desta pesquisa, notou-se que, tanto a doutrina, como a jurisprudência são pacíficas no sentido de afirmar que, ao avalista, não se alcança o benefício da suspensão da exigibilidade do título, devendo, portanto, perante ao credor do título honrar a garantia concedida	pt_BR
dc.description.abstract	This study aims to understand whether a bond’s "aval" guarantor included in a judicial reorganization proceeding, in the moment of the approval for its beginning, has the right to adduce, in its own benefit, the interruption of all executions and legal suits proceedings in order to exempt itself form the obligation to honor the "aval" endorsement granted to creditor of said bond. So, “aval” endorsement’s and judicial reorganization proceeding’s legal and doctrinaire concepts, as well as the judiciary branch view on the matter, were taking into account. From the analysis of such research, it was noted that the legal doctrine as well as the jurisprudence are peaceful in order to state that the “aval” guarantor is not beneficiated by of the bond’s enforceability interruption, shoulding, therefore, honor the given warrant	en_US
dc.language	por	pt_BR
dc.publisher	Pontifícia Universidade Católica de São Paulo	pt_BR
dc.publisher.department	Faculdade de Direito	pt_BR
dc.publisher.country	Brasil	pt_BR
dc.publisher.initials	PUC-SP	pt_BR
dc.publisher.program	Especialização em Direito Empresarial	pt_BR
dc.rights	Acesso Restrito	pt_BR
dc.subject	Aval	pt_BR
dc.subject	Recuperação judicial	pt_BR
dc.subject	Suspensão da exigibilidade do título	pt_BR
dc.subject	Aval Endorsement	en_US
dc.subject	Judicial reorganization proceeding	en_US
dc.subject	Bond enforceability interruption	en_US
dc.subject.cnpq	CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO CIVIL	pt_BR
dc.title	Do aval: da possibilidade da suspensão de sua exigibilidade quando do deferimento do prosseguimento da recuperação judicial nas decisões judiciais	pt_BR
dc.type	Monografia de Especialização	pt_BR
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