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https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/36712| Tipo: | Monografia de Especialização |
| Título: | Da responsabilidade social da empresa nas relações de emprego |
| Autor(es): | Junqueira, Rafael Cenamo |
| Primeiro Orientador: | Giraudeau, Michel Olivier |
| Resumo: | A presente monografia tem como escopo primordial analisar pormenorizadamente a responsabilidade social da empresa nas relações de emprego. Para tanto, traça um paralelo entre as responsabilidades inerentes ao Poder Público e aquelas destinadas à Iniciativa Privada para a respectiva observância do princípio da dignidade da pessoa humana nas relações laborais, de modo a analisar determinadas normas constitucionais, ordinárias e internacionais vigentes acerca do tema. No primeiro capítulo fora elaborado um estudo sobre os dilemas existentes entre os sistemas capitalista e socialista de governo, de forma a ressaltar a importância social atualmente desempenhada pela iniciativa privada, não apenas nas relações de emprego, mas também, e principalmente, no desenvolvimento sócio econômico do país. No segundo capítulo restaram apreciados determinados dispositivos constitucionais vigentes, dentre os quais aqueles pertinentes à dignidade da pessoa humana, aos valores sociais do trabalho e à iniciativa privada (artigo 1º, incisos III e IV). Mais adiante, fora abordada a responsabilidade das empresas no cumprimento e observância da função social dos contratos de trabalho firmados junto aos seus empregados, de modo a destacar as convenções editadas pela Organização Internacional do Trabalho, ratificadas pelo Estado Brasileiro. Em prosseguimento, foram apreciadas algumas competências inerentes ao Poder Público e outras destinadas à iniciativa privada, de forma inclusive a demonstrar a transferência às empresas de determinadas responsabilidades incumbidas ao Estado Brasileiro. No sétimo capítulo, a fim de caracterizar a relevância atual do tema, foram transcritas recentes ementas de acórdãos extraídas dos Tribunais Regionais Pátrios Trabalhistas, pelas quais se constata a importância da empresa no cumprimento dos ditames relativos à responsabilidade social. Por derradeiro, restou concluído que a dignidade da pessoa humana trata-se de um valor supremo, o qual atrai o conteúdo de todos os direitos fundamentais do ser humano, desde o direito à vida, assim como que o trabalho e seus benefícios são apenas alguns dos elementos necessários ao cumprimento desse fundamento constitucional, sendo que os demais decorrem justamente da atuação do Poder Público e da iniciativa privada perante a sociedade |
| Abstract: | This monograph focuses on tracing a parallel between responsibilities of the Public Administration and those for the Private Initiative, from the perspective of the principle of the dignity of the human being in the employee relationship, analyzing constitutional and international norms of the present theme. In the first chapter, it was made a study regarding to issues of Capitalist and Communist Governments and the social significance of the Particular Intervention, not only in the employee relationship, but also in the social-economic development of the country. In the second chapter, it has analyzed some articles of the Federal Constitution, between those that deal with the dignity of the human being, the social values of work and the particular intervention (article 1, III and IV). After that, the social responsibility of the companies in the enforcement of the social function of the work contracts signed with their employees it is analyzed, emphasizing the conventions of the International Labor Organization, signed by the Brazilian State. Then, it has appreciated some competences of the Public Administration and others of the Particular Intervention, demonstrating the transferences to companies of some responsibilities that are owned by the Brazilian State. In the seventh chapter, in order to characterize the present relevance of the theme, amendments were recently transcribed from cases of law of the Labor Courts of Brazil, reviewing the importance of the company to accomplish the dictates regarding to the social responsibility. At last, we conclude that the dignity of the human is a supreme value that involves all of the fundamental Human Rights, includes the Right to Life, also that the labor and its benefits are just some of the elements necessary to comply this constitutional foundation, and the others result of the performance of the Public Administration and the Private Initiative on the society |
| CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO DO TRABALHO |
| Idioma: | por |
| País: | Brasil |
| Editor: | Pontifícia Universidade Católica de São Paulo |
| Sigla da Instituição: | PUC-SP |
| metadata.dc.publisher.department: | Faculdade de Direito |
| metadata.dc.publisher.program: | Especialização em Direito do Trabalho |
| Citação: | Junqueira, Rafael Cenamo. Da responsabilidade social da empresa nas relações de emprego. 2011. Monografia de Especialização (Especialização em Direito do Trabalho) - Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2011. |
| Tipo de Acesso: | Acesso Aberto |
| URI: | https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/36712 |
| Data do documento: | 29-Out-2011 |
| Aparece nas coleções: | Monografias Lato Sensu (em Processamento) |
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