REPOSITORIO PUCSP Monografias Lato Sensu (Especialização e MBA) Monografias Lato Sensu (em Processamento)
Use este identificador para citar ou linkar para este item: https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/35906
Registro completo de metadados
Campo DCValorIdioma
dc.creatorCorreia, Vinicius de Souza-
dc.contributor.advisor1Mcnaughton, Charles William-
dc.date.accessioned2023-07-05T19:52:45Z-
dc.date.available2023-07-05T19:52:45Z-
dc.date.issued2017-09-29-
dc.identifier.citationCorreia, Vinicius de Souza. O desvio de finalidade do produto da arrecadação das contribuições no contexto da guerra fiscal, suas consequências e a defesa do contribuinte. 2017. Monografia de Especialização (Especialização em Direito Tributário) - Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2017.pt_BR
dc.identifier.urihttps://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/35906-
dc.description.resumoO presente trabalho visa abordar as consequências jurídicas do desvio do produto da receita das contribuições instituídas no contexto da guerra fiscal, sob o propósito de o ente tributante escapar ao pacto federativo e impor exação ilegal em face do contribuinte. O escopo de estudo, portanto, é a análise da constitucionalidade da não observação da destinação legal da aplicação das receitas e, dela decorrente, as formas de defesa do contribuinte perante o fiscopt_BR
dc.description.abstractThe present paper aims to address as legal consequences of the deviation of the proceeds of the income from the contributions established in the context of the fiscal war, under the purpose of the taxpayer to escape the federative pact and illegal importation to the taxpayer. The scope of study, therefore, is an analysis of the constitutionality of not observing the legal destination of the application of revenues and Decrement, as forms of defense of the taxpayer before the tax authoritiesen_US
dc.languageporpt_BR
dc.publisherPontifícia Universidade Católica de São Paulopt_BR
dc.publisher.departmentFaculdade de Direitopt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.initialsPUC-SPpt_BR
dc.publisher.programEspecialização em Direito Tributáriopt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectDireito tributáriopt_BR
dc.subjectContribuiçãopt_BR
dc.subjectTributopt_BR
dc.subjectFinalidade constitucionalpt_BR
dc.subjectTax lawen_US
dc.subjectContributionen_US
dc.subjectTributeen_US
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO TRIBUTARIOpt_BR
dc.titleO desvio de finalidade do produto da arrecadação das contribuições no contexto da guerra fiscal, suas consequências e a defesa do contribuintept_BR
dc.typeMonografia de Especializaçãopt_BR
Aparece nas coleções:Monografias Lato Sensu (em Processamento)

Arquivos associados a este item:
Arquivo Descrição TamanhoFormato 
VINICIUS DE SOUZA CORREIA.pdf873,05 kBAdobe PDFThumbnail
Visualizar/Abrir
Mostrar registro simples do item Visualizar estatísticas


Os itens no repositório estão protegidos por copyright, com todos os direitos reservados, salvo quando é indicado o contrário.