REPOSITORIO PUCSP Monografias Lato Sensu (Especialização e MBA) Monografias Lato Sensu (em Processamento)
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dc.creatorPires, Marcio Gomes
dc.contributor.advisor1Ribeiro, Leonardo Ferres da Silva
dc.date.accessioned2023-07-05T19:41:57Z-
dc.date.available2023-07-05T19:41:57Z-
dc.date.issued2019-09-26
dc.identifier.citationPires, Marcio Gomes. Aspectos processuais da ação de petição de herança. 2019. Monografia de Especialização (Especialização em Direito Processual Civil) - Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2019.pt_BR
dc.identifier.urihttps://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/35258-
dc.description.resumoO presente trabalho traz noções sobre a ação de petição de herança, tanto pelo aspecto material, quanto pelo processual, buscando as soluções mais adequadas em relação às diversas problemáticas envoltas ao instituto. Com esse foco, a obra foi desenvolvida amparando-se na mais atualizada jurisprudência, a fim de demonstrar a posição mais recente dos tribunais. Não deixou de lado, do mesmo modo, os conceitos doutrinários. A obra concentra-se nos aspectos processuais da ação de petição de herança, como por exemplo, a legitimidade, ativa e passiva, para a ação, o procedimento e competência para julgá-la, meios de se executar a sentença, passando, ainda, pelos meios defesa do herdeiro aparente e do terceiro adquirentept_BR
dc.description.abstractThe present work brings notions about the action of inheritance petition, both by material and procedural aspects, seeking the most appropriate solutions in relation to the various problems involved in the institute. With this focus, the work was developed based on the most recentely jurisprudence, to demonstrate the recent position of the courts. Likewise, it didn’t set aside doctrinal concepts. The work focuses on the procedural aspects of the inheritance petition action, such as, the active and passive legitimacy for the action, the procedure and competence to judge it, means of executing the sentence, and also by means of defense of the apparent heir and the third acquireren_US
dc.languageporpt_BR
dc.publisherPontifícia Universidade Católica de São Paulopt_BR
dc.publisher.departmentFaculdade de Direitopt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.initialsPUC-SPpt_BR
dc.publisher.programEspecialização em Direito Processual Civilpt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectAção de petição de herançapt_BR
dc.subjectAspectos processuaispt_BR
dc.subjectLegitimidadept_BR
dc.subjectExecução da sentençapt_BR
dc.subjectPrescriçãopt_BR
dc.subjectUsucapiãopt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PROCESSUAL CIVILpt_BR
dc.titleAspectos processuais da ação de petição de herançapt_BR
dc.typeMonografia de Especializaçãopt_BR
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