REPOSITORIO PUCSP Monografias Lato Sensu (Especialização e MBA) Monografias Lato Sensu (em Processamento)
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dc.creatorBeschizza, Nathalia
dc.contributor.advisor1Ramos, Fabiana de Souza
dc.date.accessioned2023-07-05T19:41:18Z-
dc.date.available2023-07-05T19:41:18Z-
dc.date.issued2019-03-29
dc.identifier.citationBeschizza, Nathalia. A desconsideração da personalidade jurídica e seus aspectos processuais no âmbito do processo de recuperação judicial. 2019. Monografia de Especialização (Especialização em Direito Processual Civil) - Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2019.pt_BR
dc.identifier.urihttps://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/35186-
dc.description.resumoO presente estuda versa sobre o incidente de desconsideração da personalidade jurídica no âmbito do processo de recuperação judicial. O tema é de extrema relevância, especialmente em razão das alterações trazidas pela Lei 13.105/15 (“Código de Processo Civil de 2015”) vis-à-vis a Lei 11.101/2005 (“Lei de Falência e Recuperação Judicial”), notadamente sua aplicação no âmbito dos processos de recuperação judicial. Diante da importância do instituto, aliado as novidades trazidas na aplicação da desconsideração da personalidade jurídica nos processos de recuperação judicial, temos um estudo sobre a teoria geral do incidente, bem como algumas das discussões procedimentais acerca do tema e sua aplicabilidade nos procedimentos recuperacionais. Então, mediante análise doutrinária e jurisprudencial, o primeiro capítulo expõe brevemente o contexto social em que surgiu o instituto da desconsideração e os pressupostos autorizadores para instauração do instituto. Em seguida passaremos a analisar os aspectos processuais trazidos pelo Código de Processo Civil de 2015 e, por fim, passa-se à análise da aplicação do instituto nos processos de recuperação judicial e estudo de casos concretospt_BR
dc.description.abstractThe present study is about piercing the corporate veil in judicial reorganization proceedings. The theme is extremely relevant, especially due to the changes introduced by Law 13,105/2015 ("Code of Civil Procedure of 2015") vis-à-vis Law 11.101/2005 ("Bankruptcy Law"), notably in the context of judicial reorganization proceedings. Due to the importance of the institute, along with the innovations brought by Code of Civil Procedure of 2015 in view of the application of piercing the corporate veil in judicial reorganization proceeding, we have a study on the general theory of the incident, as well as some procedural discussions about the subject and its applicability in judicial reorganization proceeding. Then, through doctrinal and jurisprudential analysis, the first chapter briefly exposes the social context in which the institute of piercing the corporate veil arose and the authorizing assumptions for the establishment of the institute. Next, we will analyze the procedural aspects brought by the Code of Civil Procedure of 2015 and, finally, we proceed to the analysis of the application of the institute in judicial reorganization proceedings and study in specific casesen_US
dc.languageporpt_BR
dc.publisherPontifícia Universidade Católica de São Paulopt_BR
dc.publisher.departmentFaculdade de Direitopt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.initialsPUC-SPpt_BR
dc.publisher.programEspecialização em Direito Processual Civilpt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectIncidente de desconsideração da personalidade jurídicapt_BR
dc.subjectProcesso civilpt_BR
dc.subjectLei 13.105/15pt_BR
dc.subjectRecuperação judicialpt_BR
dc.subjectLei 11.101/2005pt_BR
dc.subjectDisregard of legal entityen_US
dc.subjectCivil procedureen_US
dc.subjectFederal Law 13.105/2015en_US
dc.subjectJudicial reorganizationen_US
dc.subjectProceedingen_US
dc.subjectLaw 11.101/2005en_US
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PROCESSUAL CIVILpt_BR
dc.titleA desconsideração da personalidade jurídica e seus aspectos processuais no âmbito do processo de recuperação judicialpt_BR
dc.typeMonografia de Especializaçãopt_BR
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