REPOSITORIO PUCSP Monografias Lato Sensu (Especialização e MBA) Monografias Lato Sensu (em Processamento)
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dc.creatorGouveia, Jorge Roberto-
dc.contributor.advisor1Rosa, Íris Vânia Santos-
dc.date.accessioned2023-07-05T19:33:12Z-
dc.date.available2023-07-05T19:33:12Z-
dc.date.issued2010-05-27-
dc.identifier.citationGouveia, Jorge Roberto. Autolançamento tributário, normas tributárias emanadas de particulares. 2010. Monografia de Especialização (Especialização em Direito Tributário) - Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2010.pt_BR
dc.identifier.urihttps://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/34496-
dc.description.resumoEste trabalho apresenta o autolançamento tributário como norma jurídica tributária elaborada pelo contribuinte, resultado do cumprimento de seus deveres instrumentais, e apresentada à autoridade administrativa visando à constituição do crédito tributário. Na abordagem colocada, o lançamento da autoridade administrativa não será suprido pelas normas jurídicas introduzidas pelo contribuinte, apesar de perfeitamente válidas, tais normas não terão condão de instituir o crédito tributário, ficando esta pendente da ação final da autoridade administrativa em notificar o contribuinte e com este ato introduzir a norma individual e concreta constituindo o crédito tributáriopt_BR
dc.description.abstractCette ouvrage montre l'Autodétermination fiscal comme norme juridique fiscal élaboré par les personnes imposables, résultat de l'accomplissement de ses devoirs instrumentales, presenté à l'autorité administratif à fin de constituer le revenu imposable. Dans le point de vue de cette ouvrage, la Détermination de l'autorité administrative ne sera pas suppléé par les normes juridiques introduits par le personne imposable. Bien que valides, telles normes n'auront pas le pouvoir d'instaurer le revenu imposable. La norme de autodétermination reste pendent de la notification de la personne imposable par l'autorité administrative. Cela introduira la norme individuel et concret et respectivement créera le revenu imposablefr_FR
dc.languageporpt_BR
dc.publisherPontifícia Universidade Católica de São Paulopt_BR
dc.publisher.departmentFaculdade de Direitopt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.initialsPUC-SPpt_BR
dc.publisher.programEspecialização em Direito Tributáriopt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectAutolançamentopt_BR
dc.subjectLançamentopt_BR
dc.subjectCrédito tributáriopt_BR
dc.subjectNorma Jurídicapt_BR
dc.subjectCompetência Tributáriapt_BR
dc.subjectFato jurídicopt_BR
dc.subjectTexto jurídicopt_BR
dc.subjectAutodéterminationfr_FR
dc.subjectDetérminationfr_FR
dc.subjectRevenu Imposablefr_FR
dc.subjectNorme juridiquefr_FR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO TRIBUTARIOpt_BR
dc.titleAutolançamento tributário, normas tributárias emanadas de particularespt_BR
dc.typeMonografia de Especializaçãopt_BR
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