REPOSITORIO PUCSP Monografias Lato Sensu (Especialização e MBA) Monografias Lato Sensu (em Processamento)
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dc.creatorRezende, João Paulo Toledo de
dc.contributor.advisor1Silva, Renata Elaine
dc.date.accessioned2023-07-05T19:33:02Z-
dc.date.available2023-07-05T19:33:02Z-
dc.date.issued2014-09-27
dc.identifier.citationRezende, João Paulo Toledo de. Ação rescisória em matéria tributária e sua aplicação contra literal disposição de lei. 2014. Monografia de Especialização (Especialização em Direito Tributário) - Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2014.pt_BR
dc.identifier.urihttps://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/34474-
dc.description.resumoO presente trabalho tem por objetivo abordar os principais aspectos da Ação Rescisória em Matéria Tributária, seus pontos controversos, o posicionamento da Fazenda Pública e seus impactos aos contribuintes.pt_BR
dc.description.abstractThis work aims to address the main aspects of the reversal action in Tax Matters, his controversial points, the positioning of the IFRS and their impacts on taxpayers.en_US
dc.languageporpt_BR
dc.publisherPontifícia Universidade Católica de São Paulopt_BR
dc.publisher.departmentFaculdade de Direitopt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.initialsPUC-SPpt_BR
dc.publisher.programEspecialização em Direito Tributáriopt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectAção rescisóriapt_BR
dc.subjectTributospt_BR
dc.subjectCabimentopt_BR
dc.subjectRescission actionen_US
dc.subjectTaxesen_US
dc.subjectRelevanten_US
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO TRIBUTARIOpt_BR
dc.titleAção rescisória em matéria tributária e sua aplicação contra literal disposição de leipt_BR
dc.typeMonografia de Especializaçãopt_BR
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