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https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/34248| Tipo: | Monografia de Especialização |
| Título: | As controvérsias da multa prevista no art. 475-J do CPC e suas implicâncias no cumprimento das sentenças condenatórias cíveis |
| Autor(es): | Massuda, Gabriela Akemi |
| Primeiro Orientador: | Correa, Rafael Motta e |
| Resumo: | Este trabalho tem a finalidade de analisar todos os pontos controvertidos acerca da aplicação da multa prevista no art. 475-J do Código de Processo Civil, que teve como escopo agilizar o processo de execução, antes moroso e muitas vezes ineficiente. O tema é de grande relevância, na medida em que a legislação deixou algumas lacunas que interferem de forma direta na aplicação da penalidade e consequentemente no cumprimento das obrigações, em especial daquelas decorrentes de uma sentença condenatória cível |
| Abstract: | This essay has the purpose to analyse all the controversial aspects of the fine of art. 475-J of the Civil Procedure Code that had as goal to speed up the execution process, seen as protracted and often inefficient. This theme has great relevance, as the law has left some gaps that interfere directly in the application of the penalty and consequently in the fulfilling of obrigations, specially those that come from a condemnatory sentence |
| Palavras-chave: | Execução Sentença condenatória Multa Execution Condemnatory sentença Fine |
| CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PROCESSUAL CIVIL |
| Idioma: | por |
| País: | Brasil |
| Editor: | Pontifícia Universidade Católica de São Paulo |
| Sigla da Instituição: | PUC-SP |
| metadata.dc.publisher.department: | Faculdade de Direito |
| metadata.dc.publisher.program: | Especialização em Direito Processual Civil |
| Citação: | Massuda, Gabriela Akemi. As controvérsias da multa prevista no art. 475-J do CPC e suas implicâncias no cumprimento das sentenças condenatórias cíveis. 2015. Monografia de Especialização (Especialização em Direito Processual Civil) - Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2015. |
| Tipo de Acesso: | Acesso Aberto |
| URI: | https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/34248 |
| Data do documento: | 29-Abr-2015 |
| Aparece nas coleções: | Monografias Lato Sensu (em Processamento) |
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| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
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