REPOSITORIO PUCSP Monografias Lato Sensu (Especialização e MBA) Monografias Lato Sensu (em Processamento)
Use este identificador para citar ou linkar para este item: https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/33597
Registro completo de metadados
Campo DCValorIdioma
dc.creatorSilva, Carlos Eduardo Oliveira Amado e-
dc.contributor.advisor1Pizzol, Patricia Miranda-
dc.date.accessioned2023-07-05T19:21:08Z-
dc.date.available2023-07-05T19:21:08Z-
dc.date.issued2019-01-31-
dc.identifier.citationSilva, Carlos Eduardo Oliveira Amado e. O procedimento judicial nas ações civis de improbidade administrativa. 2019. Monografia de Especialização (Especialização em Direito Processual Civil) - Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2019.pt_BR
dc.identifier.urihttps://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/33597-
dc.description.resumoA ação civil de improbidade administrativa é um mecanismo processual utilizado para a manutenção da moralidade na Administração Pública e para o ressarcimento de eventuais prejuízos ocasionados por agentes públicos e terceiros, se assim for o caso. Este trabalho abordará a ação de improbidade administrativa em todos os seus aspectos, tratando do conceito de improbidade administrativa, do seu regramento constitucional e legal (Lei n. 8.429/1992 - Lei de Improbidade Administrativa), dos pontos principais da referida lei, finalizando com o procedimento judicial da ação de improbidade administrativa. O estudo é baseado nos dispositivos constitucionais e legais sobre o assunto, na jurisprudência dos Tribunais Superiores e na melhor doutrina acerca do tema. A partir de uma pesquisa detalhada sobre esta temática, fazendo uma análise concisa dos diversos entendimentos sobre os assuntos polêmicos, esta obra tem como objetivo expor conclusões teóricas e práticas acerca do tema, facilitando a compreensão dos operadores do direito que atuarem nesta searapt_BR
dc.description.abstractThe civil action against Administrative improbity is a procedural mechanism that is used for the maintenance of morality in the Public Administration and reimbursement of possible losses to the treasury, caused by public agents and third parties. This paper will address the administrative misconduct in all its aspects, dealing with the concept of administrative impropriety, its constitutional and legal rule (Law nº. 8.429/1992 - Law of Administrative Improbity), the main points of this law, ending with the judicial procedure of the civil action against administrative improbity. The study is based on constitutional and legal provisions on the subject, on the jurisprudence of the Superior Courts and on the best doctrine on the subject. From a detailed research on this subject, making a concise analysis of the different understandings on the controversial subjects, this work has the objective of exposing theoretical and practical conclusions on the subject, facilitating the understanding of the legal operators that work in this fielden_US
dc.languageporpt_BR
dc.publisherPontifícia Universidade Católica de São Paulopt_BR
dc.publisher.departmentFaculdade de Direitopt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.initialsPUC-SPpt_BR
dc.publisher.programEspecialização em Direito Processual Civilpt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectImprobidade administrativapt_BR
dc.subjectAção civil de improbidade administrativapt_BR
dc.subjectRegramento Constitucionalpt_BR
dc.subjectRegramento Legalpt_BR
dc.subjectLei nº. 8.429/1992pt_BR
dc.subjectProcedimento Judicialpt_BR
dc.subjectJudicial procedurept_BR
dc.subjectAdministrative improbityen_US
dc.subjectCivil actions against administrative improbityen_US
dc.subjectConstitutional ruleen_US
dc.subjectLegal ruleen_US
dc.subjectLei nº. 8.429/1992en_US
dc.subjectJudicial procedureen_US
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PROCESSUAL CIVILpt_BR
dc.titleO procedimento judicial nas ações civis de improbidade administrativapt_BR
dc.typeMonografia de Especializaçãopt_BR
Aparece nas coleções:Monografias Lato Sensu (em Processamento)

Arquivos associados a este item:
Arquivo Descrição TamanhoFormato 
CARLOS EDUARDO OLIVEIRA AMADO E SILVA.pdf700,9 kBAdobe PDFThumbnail
Visualizar/Abrir


Os itens no repositório estão protegidos por copyright, com todos os direitos reservados, salvo quando é indicado o contrário.