REPOSITORIO PUCSP Trabalho de Conclusão de Curso - TCC Trabalho de Conclusão de Curso - TCC
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dc.creatorGiannotti, Giulia Oliveira
dc.contributor.advisor1Vieira, Maria Leonor Leite
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/2068762300264800pt_BR
dc.date.accessioned2023-03-24T18:51:28Z-
dc.date.available2023-03-24T18:51:28Z-
dc.date.issued2022-11-18
dc.identifier.citationGiannotti, Giulia Oliveira. O planejamento tributário do Imposto de Renda da Pessoa Física. 2022. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2022.pt_BR
dc.identifier.urihttps://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/31731-
dc.description.resumoO presente trabalho tem como principal objetivo abordar o Planejamento Tributário Lícito do Imposto de Renda da Pessoa Física. Pretende-se abordar o tema através de uma análise ampla do Imposto de Renda da Pessoa Física e sua aplicação prática. Além disso, no presente trabalho abordar-se-á jurisprudência mais recente que tem tendido a desconsiderar planejamentos tributários lícitos, com base em critérios extralegais. Por fim, analisada a doutrina e jurisprudência sobre o tema, propõe-se uma reflexão socioeconômica sobre as tendências jurisprudenciais e quais serão os possíveis impactos delas no ordenamento jurídico e na sociedadept_BR
dc.description.abstractThe current study’s main objective is to evaluate the Lawful Tax Planning on the Individuals Income Tax. This research considers the subject through a broad assessment of the Income Tax and its practical application. In addition, the study herein will analyze recent jurisprudence that has tended to disregard lawful tax planning based on extralegal criteria. Finally, after careful consideration of the doctrine and jurisprudence on the abovementioned subject, a socioeconomic reflection is proposed on the jurisprudential trends and their possible impacts on the legal system and on societyen_US
dc.languageporpt_BR
dc.publisherPontifícia Universidade Católica de São Paulopt_BR
dc.publisher.departmentFaculdade de Direitopt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.initialsPUC-SPpt_BR
dc.publisher.programGraduação em Direitopt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectImposto de rendapt_BR
dc.subjectPessoa físicapt_BR
dc.subjectIRPFpt_BR
dc.subjectTax payeren_US
dc.subjectTax returnsen_US
dc.subjectIRPFen_US
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITOpt_BR
dc.titleO planejamento tributário do Imposto de Renda da Pessoa Físicapt_BR
dc.typeTrabalho de Conclusão de Cursopt_BR
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