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https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/31570| Tipo: | Monografia de Especialização |
| Título: | Da não incidência de PIS e COFINS sobre as receitas financeiras de concessionária de serviços públicos de rodovia |
| Autor(es): | Souza, Bruno Nascimento de |
| Primeiro Orientador: | McNaughton, Charles William |
| Resumo: | O presente estudo tem como objetivo realizar a análise da tributação das contribuições sociais (PIS e COFINS) sobre as receitas financeiras das concessionárias de serviços públicos de rodovias, de acordo com o sistema jurídico tributário brasileiro |
| Abstract: | The work aims to make observations related to taxation of social contribution (PIS and COFINS) about the financial income of the road public serices concessionaires, regarding the Brazilam Tax Legal System |
| Palavras-chave: | Contribuições sociais PIS COFINS Receitas financeiras Concessão de serviços públicos Concessionárias de rodovias Constituição federal Emenda constituciona Social contribution PIS COFINS Financial income Public service concession Road concessionaries Federal constitution Constitutional amendment |
| CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO TRIBUTARIO |
| Idioma: | por |
| País: | Brasil |
| Editor: | Pontifícia Universidade Católica de São Paulo |
| Sigla da Instituição: | PUC-SP |
| metadata.dc.publisher.department: | Faculdade de Direito |
| metadata.dc.publisher.program: | Especialização em Direito Tributário |
| Citação: | Souza, Bruno Nascimento de. Da não incidência de PIS e COFINS sobre as receitas financeiras de concessionária de serviços públicos de rodovia. 2018. Monografia de Especialização (Especialização em Direito Tributário) - Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2018. |
| Tipo de Acesso: | Acesso Aberto |
| URI: | https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/31570 |
| Data do documento: | 25-Set-2018 |
| Aparece nas coleções: | Monografias Lato Sensu (em Processamento) |
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| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
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