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https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/31522| Tipo: | Monografia de Especialização |
| Título: | O tratamento tributário de operações incidente sobre as criptomoedas à luz da legislação atual a incidência do imposto de renda da pessoa física na criptomoeda |
| Autor(es): | Santos, Leticia Valeria dos |
| Primeiro Orientador: | Rosa, Iris Vânia Santos |
| Resumo: | Este artigo tem por finalidade, entender o que são as criptomoedas, demonstrar o atual entendimento do que se entende por Bitcoin, bem como, ilustrar aspectos jurídicos com a finalidade de constatar a insegurança jurídica das operações. Dentro deste escopo ainda, passamos a demonstrar, em breve síntese, como se dá a produção do Bitcoin no mundo digital. Por último, destacados estes aspectos, buscamos entender, qual seria a classificação conceitual jurídica adequada ao Bitcoin, e, em razão da natureza intangível, e a ausência de previsão na legislação, estas não estão submetidas aos órgãos do Sistema Financeiro Brasileiro |
| Abstract: | This article aims to understand what cryptocurrencies are, demonstrate the current understanding of what is meant by Bitcoin, as well as illustrate legal aspects to verify the legal uncertainty of operations. Within this scope, we proceed to demonstrate, in a brief summary, how Bitcoin is produced in the digital world. Finally highlighting these aspects, we seek to understand what the appropriate legal conceptual classification for Bitcoin would be, and, due to the intangible nature, and the absence of provision in the legislation, these are not subject to the legal of the Brazilian Financial System |
| Palavras-chave: | Incidência tributária do imposto de renda Criptomoeda Bitcoin Mineração Blockchain Income tax incidence Cryptocurrencies Bitcoin Mining Blockchain |
| CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO TRIBUTARIO |
| Idioma: | por |
| País: | Brasil |
| Editor: | Pontifícia Universidade Católica de São Paulo |
| Sigla da Instituição: | PUC-SP |
| metadata.dc.publisher.department: | Faculdade de Direito |
| metadata.dc.publisher.program: | Especialização em Direito Tributário |
| Citação: | Santos, Leticia Valeria dos. O tratamento tributário de operações incidente sobre as criptomoedas à luz da legislação atual a incidência do imposto de renda da pessoa física na criptomoeda. 2022. Monografia de Especialização (Especialização em Direito Tributário) - da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2022. |
| Tipo de Acesso: | Acesso Aberto |
| URI: | https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/31522 |
| Data do documento: | 30-Set-2022 |
| Aparece nas coleções: | Monografias Lato Sensu (em Processamento) |
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| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
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