REPOSITORIO PUCSP Monografias Lato Sensu (Especialização e MBA) Monografias Lato Sensu (em Processamento)
Use este identificador para citar ou linkar para este item: https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/31339
Registro completo de metadados
Campo DCValorIdioma
dc.creatorOliveira, Alex de-
dc.contributor.advisor1Cury, Fábio Lemos-
dc.date.accessioned2023-02-28T22:43:55Z-
dc.date.available2023-02-28T22:43:55Z-
dc.date.issued2021-03-25-
dc.identifier.citationOliveira, Alex de. Conceito de insumos para fins de créditos nas contribuições de PIS/PASEP e COFINS não cumulativas sob o enfoque do RESP 1.221.170/PR e do Parecer Normativo COSIT nº 05 de 17 de dezembro de 2018. 2021. Monografia de Especialização (Especialização em Direito Tributário) - Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2021.pt_BR
dc.identifier.urihttps://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/31339-
dc.description.resumoO presente trabalho trata-se de uma análise jurídico-científica sobre a amplitude e a melhor interpretação do conceito de insumos para fins de créditos na sistemática não cumulativa das Contribuições para a Seguridade Social do Programa de Integração Social e de Formação de Patrimônio do Servidor Público – PIS/PASEP e a Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social – COFINS, com o intuito de trazer ao conhecimento do leitor os principais aspectos tanto doutrinários, quanto jurisprudenciais sobre o tema. Para tanto, traçou se um panorama geral sobre a natureza jurídica destas contribuições, primeiramente delimitando a qual espécie tributária dentro do nosso ordenamento jurídico ela pertence e posteriormente identificando, dentre as classificações de contribuições possíveis, em qual dela se enquadraria, isto com a finalidade de situar e localizar o leitor sobre o Tema principal. Na sequência, realizamos uma análise sobre os elementos que compõem a Regra Matriz de Incidência Tributária das Contribuições de Pis/Pasep e Cofins na sistemática não cumulativa e passamos para a análise da sistemática não cumulativa, já que impossível seria tratar do Tema, sem antes tecer breves e pertinentes apontamentos sobre o instituto jurídico da não cumulatividade, abrangendo pouco de sua história, sua natureza jurídica e seus objetivos centrais, bem como, classificando os possíveis métodos para sua apuração e as modalidades de créditos existentes. Por fim, abordou-se especificamente a controvérsia surgida na doutrina e na jurisprudência sobre o conceito de insumos a ser adotado na sistemática não cumulativa de apuração de créditos nas Contribuições PIS e COFINS; demonstramos as correntes doutrinárias sobre existente sobre o tema, cada qual com seus pertinentes argumentos e posteriormente passamos à análise do RESP 1.221.170/PR da Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça que estabeleceu novos e importantes matizes sobre o Tema. Posteriormente, procedemos na análise do Parecer Normativo Cosit nº 05 de 2018, da Secretaria da Receita Federal que trouxe novas instruções aos contribuintes e aos auditores fiscais sobre o conceito de insumo a ser adotado sob balizas normativas da essencialidade e da relevância. Por fim, procedeu-se a uma rápida análise sobre a melhor interpretação ao conceito de insumos na opinião do Autor com a conclusão do Temapt_BR
dc.description.abstractThe present work is a legal and scientific analysis about the extend and the better interpretation of the word inputs used in the Brazilian Taxes Law to authorize the taking of credits in the Brazilian value added tax`s systematics called Programa de Integração Social e de Formação de Patrimônio do Servidor Público – PIS/PASEP e a Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social – COFINS, in order to bring knowledge to the reader about the main doctrinal and jurisprudential aspects on the subject. Under this objective, we made an overview about the legal nature of these taxes, first delimiting in which taxes` species under the Brazilian legal order those taxes belong and further identifying, within the existing classifications, in which one it belongs, in order to situate e located the reader about the main subject. Furthermore, we deal with the controversial issued raised in doctrine and in Brazilian jurisprudential, about the concept of the word inputs to be used in the Brazilian Tax called Pis and Cofins calculated by the Brazilian value added tax`s systematics, in order to create credits; showing and explaining the divisions of the doctrine groups existing about the subject, each one with its arguments and then we start analyzing the court decision numbered RESP 1.221.170/PR by the Brazilian Superior Tribunal de Justiça-STJ, which raised new and important issues about the subject. Subsequently, we proceeded to analyze Normative Opinion Numbered Cosit 05 of 20;18, of the Brazilian Federal Revenue Secretariat, which brought new instructions to taxpayers and tax auditors on the concept of the word input to be adopted under normative guidelines of essentiality and relevance. Finally, we end with a quick analysis of the best interpretation of the concept of the word inputs in the opinion of the Author with the conclusion of the Themeen_US
dc.languageporpt_BR
dc.publisherPontifícia Universidade Católica de São Paulopt_BR
dc.publisher.departmentFaculdade de Direitopt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.initialsPUC-SPpt_BR
dc.publisher.programEspecialização em Direito Tributáriopt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectContribuições para a seguridade socialpt_BR
dc.subjectPIS/Pasep e Cofinspt_BR
dc.subjectNão cumulatividadept_BR
dc.subjectModalidade crédito físicopt_BR
dc.subjectModalidade crédito financeiropt_BR
dc.subjectConceito de insumospt_BR
dc.subjectBrazilian taxes called contributions to the Social Securiteen_US
dc.subjectPis/Pasep and Cofinsen_US
dc.subjectBrazilian value added tax`s systematicsen_US
dc.subjectAdded Credits` Categoryen_US
dc.subjectFinancial Credits` Categoryen_US
dc.subjectConcept of the word Inputen_US
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO TRIBUTARIOpt_BR
dc.titleConceito de insumos para fins de créditos nas contribuições de PIS/PASEP e COFINS não cumulativas sob o enfoque do RESP 1.221.170/PR e do Parecer Normativo COSIT nº 05 de 17 de dezembro de 2018pt_BR
dc.typeMonografia de Especializaçãopt_BR
Aparece nas coleções:Monografias Lato Sensu (em Processamento)

Arquivos associados a este item:
Arquivo Descrição TamanhoFormato 
Alex de Oliveira - Monografia.pdf1,06 MBAdobe PDFThumbnail
Visualizar/Abrir
Mostrar registro simples do item Visualizar estatísticas


Os itens no repositório estão protegidos por copyright, com todos os direitos reservados, salvo quando é indicado o contrário.