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https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/29874
Tipo: | Monografia de Especialização |
Título: | A discriminação positiva do trabalho da mulher e o princípio da igualdade |
Autor(es): | Rosa, Fernanda Vassoler Gonçalves |
Primeiro Orientador: | Peres, Célia Mara |
Resumo: | A proposta do presente trabalho é oferecer um panorama geral acerca da discriminação positiva do trabalho da mulher. Para tanto será abordada a função dos princípios no ordenamento jurídico, bem como a forma como estes se diferenciam das regras, o que dará ensejo a abordagem do princípio da igualdade. Além disso, será analisada a evolução histórica do trabalho da mulher na Antiguidade, Idade Média, Idade Moderna e nas Constituições Federais. A discriminação, e suas várias espécies, que inclui a discriminação positiva, serão conceituadas. Por fim, serão expostas algumas espécies de discriminação positiva na legislação brasileira, bem como em alguns tratados internacionais ratificados pelo Brasil. Delimitada a abordagem, este exercício monográfico busca subsídios doutrinários acerca do tema, discutindo a necessidade da discriminação positiva na função de efetivar o princípio da igualdade na acepção material do termo |
Abstract: | The purpose of this paper is to provide an overview about the positive discrimination of women's work. To do so will be dealt with according to the principles in the legal system, and how these differ from the rules, which give rise to approach the principle of equality. Furthermore, we will analyze the historical evolution of women's work in antiquity, the Middle Ages and Modern Age in Federal Constitutions. The discrimination and its host species, including the affirmative, are renowned. Finally, some species will be exposed to positive discrimination in Brazilian legislation, as well as in some international treaties ratified by Brasil. Bounded approach, this exercise seeks grants doctrinal monograph on the subject, discussing the need for positive discrimination in the function of carrying the principle equality within the meaning of the term stuff |
Palavras-chave: | Princípios Princípio da igualdade Discriminação Discriminação positiva Mulher Trabalho da mulher Principle of equality Discrimination Positive discrimination Woman Women's work |
CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO DO TRABALHO |
Idioma: | por |
País: | Brasil |
Editor: | Pontifícia Universidade Católica de São Paulo |
Sigla da Instituição: | PUC-SP |
metadata.dc.publisher.department: | Faculdade de Direito |
metadata.dc.publisher.program: | Especialização em Direito do Trabalho |
Citação: | Rosa, Fernanda Vassoler Gonçalves. A discriminação positiva do trabalho da mulher e o princípio da igualdade. 2013. Monografia de Especialização (Especialização em Direito do Trabalho) - Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2013. |
Tipo de Acesso: | Acesso Aberto |
URI: | https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/29874 |
Data do documento: | 23-Set-2013 |
Aparece nas coleções: | Monografias Lato Sensu (em Processamento) |
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