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https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/29873| Tipo: | Monografia de Especialização |
| Título: | Acúmulo de funções |
| Autor(es): | Sanches, Fabio Santana Lojudice |
| Primeiro Orientador: | Peres, Célia Mara |
| Resumo: | O presente trabalho tem como escopo o estudo do fenômeno do acúmulo de função, seu conceito, suas características e suas consequências. As relações de trabalho têm sofrido grandes modificações nos últimos tempos, visando a diminuição do custo e do desperdício e o aumento da lucratividade. Essas exigências elaboram várias alterações na estrutura de produção da empresa, favorecidas pela reengenharia, flexibilização e desregulamentação das normas trabalhistas. Uma das vertentes é o enxugamento da mão de obra, com a organização dos trabalhadores em equipes (células), através do qual se almeja um trabalhador polivalente, atualizado, adaptável, multifuncional, muito mais qualificado e participativo. Tal cenário acarretou, gradativamente, uma eliminação de postos de trabalho, e, consequentemente, a acumulação de funções pelos trabalhadores. Através de consulta a doutrina e jurisprudência específicas sobre o tema, pode-se, em primeiro lugar, conceituar o acúmulo de função (também chamado de dupla função) e, sem segundo lugar, observar a existência de duas correntes a seu respeito. A primeira corrente, tradicional, nega a existência de qualquer direito ao empregado (baseada, principalmente, em uma interpretação ampliativa do § único do art. 456 da CLT). A segunda corrente, contemporânea, que se destaca e é adotada pelo presente trabalho, interpreta o § único do art. 456 de forma restritiva, através da aplicação de diversos princípios (boa-fé objetiva, função social do contrato, força obrigatória do contrato, inalterabilidade contratual lesiva, proibição do enriquecimento sem causa, etc...), e regras integrativas (principalmente através do art. 8º da CLT), para admitir a existência do acúmulo de função e, principalmente, prever, como consequência, um direito ao trabalhador, consubstanciado em um plus salarial, de forma remuneratória ou compensatória ao trabalho acumulado |
| Abstract: | The purpose of this assignment is the study of the function accumulation phenomenon, mainly its concept, characteristics and consequences. Labor relations have changed a lot over the past few years, aiming to reduce the cost and waste to increase profitability. These requirements elaborated several changes in the structure production of the company, favored by reengineering, flexibility and the deregulation of labor standards. One way is the downsizing of the workforce with the organization of workers into teams (cells), through which it aims to obtains a multitask worker, updated, adaptable, multifunctional, more qualified and willing to participate. This scenario resulted, gradually, in cutbacks and hence the accumulation of functions by employees. By consulting the specific doctrine and jurisprudence on the subject, it can be, in first place to conceptualize the accumulation function (dual function), and in second place to observe the existence of two streams of it. The first one is traditional that denies the existence of any rights of the employee (based primarily on an extending interpretation of the Article 456, paragraph unique, Labor Code). The second one is contemporary that highlighted and adopted by this study, interprets narrowly the article mentioned above by applying several principles (good faith, the social function of the contract, binding contract, contract affecting inviolability, prohibition of unjust enrichment, etc....), and integrative rules (primarily through Article 8, Labor Code), to admit the existence of the accumulation function and specially to predict as a result for the right of workers, embodied in a bonus as a compensatory way for the dual function |
| Palavras-chave: | Mercado de trabalho Relações de trabalho Direito do trabalho Downsizing Reengenharia Boa-fé Contrato Consumidor Código Revisão Constituição Diálogo Fontes Direito Tarefa Responsabilidades Dupla função Conceito Consequências Rebus sic stantibus Pacta sunt servanda Labor market Labor relations Labor law Downsizing Reengineering Good faith Contract Consumer Code Review Constitution Dialog Sources law Task Responsibilities Dual function Concept Consequences Rebus sic stantibus Pacta sunt servanda |
| CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO DO TRABALHO |
| Idioma: | por |
| País: | Brasil |
| Editor: | Pontifícia Universidade Católica de São Paulo |
| Sigla da Instituição: | PUC-SP |
| metadata.dc.publisher.department: | Faculdade de Direito |
| metadata.dc.publisher.program: | Especialização em Direito do Trabalho |
| Citação: | Sanches, Fabio Santana Lojudice. Acúmulo de funções. 2013. Monografia de Especialização (Especialização em Direito do Trabalho) - Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2013. |
| Tipo de Acesso: | Acesso Aberto |
| URI: | https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/29873 |
| Data do documento: | 12-Nov-2013 |
| Aparece nas coleções: | Monografias Lato Sensu (em Processamento) |
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