Use este identificador para citar ou linkar para este item:
https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/29829| Tipo: | Monografia de Especialização |
| Título: | A flexibilização do intervalo de refeição e descanso por norma coletiva de trabalho |
| Autor(es): | Silva, Telma Strini da |
| Primeiro Orientador: | Giraudeau, Michel Olivier |
| Resumo: | O objetivo deste estudo é demonstrar a validade da norma coletiva de trabalho que reduz o intervalo de refeição e descanso, como forma de flexibilizar as condições do trabalho e não precarizar ou desregulamentar. Para tanto, demonstramos que a Constituição Federal legitima a negociação coletiva instrumentalizada em acordos e convenções coletivas, e que valer-se da flexibilização é proporcionar o crescimento sócio econômico e/ou amenizar os impactos de uma crise financeira. Esta monografia mostra que as relações do trabalho evoluíram de acordo com a tecnologia e desenvolvimento cultural da sociedade, mas a legislação trabalhista quase nada alterou desde 1943, o que gerou um descompasso entre a realidade atual e a legislação até então vigente. Com isso questionamos a validade da flexibilização das condições do trabalho como forma de adequar as peculiaridades de cada categoria profissional, a exemplo do inciso II da Orientação Jurisprudencial n° 342 do Tribunal Superior do Trabalho, que permitiu o fracionamento do intervalo dos motoristas e cobradores de transporte público urbano, recentemente cancelada com a edição da Súmula n° 437 do Tribunal Superior do Trabalho, que declara a invalidade da norma coletiva que reduz o intervalo de refeição e descanso por se tratar de medida de higiene, saúde e segurança do trabalho. Vimos que não há pesquisa que comprove que o período de uma hora de intervalo seja o mínimo considerado para assegurar a saúde, higiene e segurança do trabalho, e em vista disso questionamos se a redução ou fracionamento deste intervalo implicaria em desobediência a norma de ordem pública. Concluímos que o rigor excessivo da jurisprudência é um dos fatores impeditivos do crescimento sócio econômico por invalidar norma coletiva que reduz o intervalo de refeição e descanso para adequar as peculiaridades da categoria, com base em mera suposição |
| Abstract: | The aim of this study is to demonstrate the validity of collective labor rule that reduces meal break and rest, as a way to relax the work conditions and not precarious or deregulate. Therefore, we demonstrate that the Federal Constitution legitimizes the collective bargaining instrumentalized in collective agreements and conventions, and make use of flexibility is to provide socio-economic growth and or mitigate the impacts of a financial crisis. This monograph shows that labor relations have evolved according to the technology and society cultural development, but the labor laws almost have not changed since 1943, which led to a mismatch between the current reality and the laws then in force. Therewith we question the validity of the work conditions flexilization as a way to suit the peculiarities of each professional category, as example item II of Jurisprudence Guidance n. 342 of the Labor Superior Court, which allowed the drivers and urban transportation collectors' break time fractionation, recently canceled with issue of Precedent n. 437 of the Labor Superior Court, declaring the nullity of a collective norm that reduces meal break and rest because it is a measure of hygiene, health and safety. We saw that there is no research showing that the one hour interval is the minimum considered to ensure the health, hygiene and labor safety, and in view of this we question if the reduction or fractionation of this range would imply disobedience to public order rule. We conclude that the hardship of the court decisions is one of the factors impeding the socio economic growth by invalidating collective norm that reduces meal break and rest to suit the peculiarities of the category, based on mere supposition |
| Palavras-chave: | Flexibilização de intervalo de refeição e descanso Norma coletiva de trabalho |
| CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO DO TRABALHO |
| Idioma: | por |
| País: | Brasil |
| Editor: | Pontifícia Universidade Católica de São Paulo |
| Sigla da Instituição: | PUC-SP |
| metadata.dc.publisher.department: | Faculdade de Direito |
| metadata.dc.publisher.program: | Especialização em Direito do Trabalho |
| Citação: | Silva, Telma Strini da. A flexibilização do intervalo de refeição e descanso por norma coletiva de trabalho. 2013. Monografia de Especialização (Especialização em Direito do Trabalho) - Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2013. |
| Tipo de Acesso: | Acesso Aberto |
| URI: | https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/29829 |
| Data do documento: | 12-Nov-2013 |
| Aparece nas coleções: | Monografias Lato Sensu (em Processamento) |
Arquivos associados a este item:
| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
|---|---|---|---|---|
| Telma Strini da Silva.pdf | 379,58 kB | Adobe PDF | ![]() Visualizar/Abrir |
Os itens no repositório estão protegidos por copyright, com todos os direitos reservados, salvo quando é indicado o contrário.

