REPOSITORIO PUCSP Monografias Lato Sensu (Especialização e MBA) Monografias Lato Sensu (em Processamento)
Use este identificador para citar ou linkar para este item: https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/29811
Tipo: Monografia de Especialização
Título: Ágio e planejamento tributário: análise legal a luz da jurisprudência do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais
Autor(es): Gerola, Flávia Allegro
Primeiro Orientador: Figueiredo, Marina Vieira de
Resumo: O presente trabalho tem por objetivo a análise da legislação tributária vigente no Brasil, bem como da doutrina e da jurisprudência com relação ao benefício fiscal concedido às aquisições de participações societárias que importem no aproveitamento do ágio, mediante a sua dedução da base de cálculo do Imposto de Renda da Pessoa Jurídica e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido. Dessa maneira, o presente trabalho traz a lume a base legal que conferiu o referido benefício fiscal e os principais elementos utilizados pelas autoridades fiscais para desconsiderar as operações que envolvam o tema. Não obstante, a jurisprudência do Conselho Administrativo de Recursos fiscais foi o principal objeto de estudo para analisar quais são os principais indícios das operações admitidas pelo referido tribunal administrativo. As considerações feitas ao tema em questão são respondidas a partir da análise do direito positivo, com ênfase especial na legislação e jurisprudência administrativa que tratam da matéria, com fundamentos nas teses desenvolvidas pela substanciosa doutrina produzida acerca do tema
Abstract: This paper aims to analyze tax legislation in force in Brazil, as well as the doctrine and case law with respect to the tax benefit granted to acquisitions of equity implying the goodwill deductibility from the calculating basis of Corporate Income Tax and Social Contribution. In view of that, this study brings to light the legal basis given the said tax benefit and, also the major elements used by tax authorities to disregard transactions that involve the goodwill amortization. Nevertheless, the case law of Tax Payers Council was the main object of study, to analyze what are the main signs of the operations permitted by the Administrative Court. The considerations to the subject in question are answered from the analysis of law, with particular emphasis on law and administrative case law dealing with the matter, with foundations in the theories developed by doctrine on the subject
Palavras-chave: Ágio
Planejamento tributário
CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO TRIBUTARIO
Idioma: por
País: Brasil
Editor: Pontifícia Universidade Católica de São Paulo
Sigla da Instituição: PUC-SP
metadata.dc.publisher.department: Faculdade de Direito
metadata.dc.publisher.program: Especialização em Direito Tributário
Citação: Gerola, Flávia Allegro. Ágio e planejamento tributário: análise legal a luz da jurisprudência do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais. 2013. Monografia de Especialização (Especialização em Direito Tributário) - Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2013.
Tipo de Acesso: Acesso Aberto
URI: https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/29811
Data do documento: 30-Out-2013
Aparece nas coleções:Monografias Lato Sensu (em Processamento)

Arquivos associados a este item:
Arquivo Descrição TamanhoFormato 
FLÁVIA ALLEGRO GEROLA.pdf555,26 kBAdobe PDFThumbnail
Visualizar/Abrir


Os itens no repositório estão protegidos por copyright, com todos os direitos reservados, salvo quando é indicado o contrário.