REPOSITORIO PUCSP Monografias Lato Sensu (Especialização e MBA) Monografias Lato Sensu (em Processamento)
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Tipo: Monografia de Especialização
Título: Coisa julgada em matéria tributária: abordagem à luz da manifestação do STF em torno da constitucionalidade da norma jurídica
Autor(es): Pereira, Ana Paula Magenis
Primeiro Orientador: Mcnaughton, Charles William
Resumo: O presente estudo tem por objeto a análise detalhada da coisa julgada e do controle de constitucionalidade exercido pelo Supremo Tribunal Federal. Ambas as figuras serão apreciadas segundo a perspectiva do Direito Tributário, pois, no ordenamento pátrio, é possível identificar, em algumas hipóteses, conflitos entre a manifestação do tribunal citado em controle de constitucionalidade e decisões judiciais preexistentes alcançadas pela coisa julgada, problemática esta que, em seara tributária, ganha desdobramentos peculiares. O trabalho abordará (i) os conceitos e características dos institutos citados e de outras figuras jurídicas, (ii) as posições doutrinárias existentes sobre o conflito entre coisa julgada e posterior controle de constitucionalidade e (iii) as soluções possíveis para a provocação posta
Abstract: The present research aims at a detailed analysis of res judicata and control of constitutionality held by the Supreme Court. Both institutes under discussion will be analyzed in the specific context of Tax Law, because, in some cases, it is possible to identify conflicts between some decisions of the Supreme Court in constitutional control and preexisting judgments achieved by res judicata, and this issue, in Tax Law sphere, has peculiar deployments. The research offers an study about (i) concept and identifying elements of res judicata, control of constitutionality and other law institutes, (ii) doctrinal positions about the conflict between res judicata and control of constitutionality fulfilled by the Supreme Court, and (iii) solutions for this conflict
Palavras-chave: Direito tributário
Direito processual
Coisa julgada
Controle de constitucionalidade
Norma jurídica
Relação jurídica tributária
Conflito entre Normas
Tax law
Procedural law
Res judicata
Control of constitutionality
Legal Standard
Legal tax relationship
Conflict between Legal Standards
CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO TRIBUTARIO
Idioma: por
País: Brasil
Editor: Pontifícia Universidade Católica de São Paulo
Sigla da Instituição: PUC-SP
metadata.dc.publisher.department: Faculdade de Direito
metadata.dc.publisher.program: Especialização em Direito Tributário
Citação: Pereira, Ana Paula Magenis. Coisa julgada em matéria tributária: abordagem à luz da manifestação do STF em torno da constitucionalidade da norma jurídica. 2014. Monografia de Especialização (Especialização em Direito Tributário) - Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2014.
Tipo de Acesso: Acesso Aberto
URI: https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/29471
Data do documento: 7-Out-2014
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