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https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/29365
Tipo: | Monografia de Especialização |
Título: | Aplicação do instituto da desconsideração da personalidade jurídica no direito do trabalho brasileiro |
Autor(es): | Lobo, Patrick Noronha |
Primeiro Orientador: | Correa, Rui Cesar Publio Borges |
Resumo: | O presente trabalho propõe-se a analisar a aplicação do instituto da desconsideração da personalidade jurídica no âmbito dos processos judiciais trabalhistas, iniciando com uma breve introdução sobre o tema, seguida da necessária apresentação de aspectos gerais e conceitos básicos imprescindíveis para a compreensão do tema, analisando a figura da personalidade jurídica e sua característica principal de autonomia patrimonial, como ferramenta efetiva de estímulo à atividade econômica. Em seguida, é apresentado um histórico indicando as primeiras notícias de aplicação do instituto estudado, bem como um sucinto panorama de sua positivação no ordenamento jurídico brasileiro demonstrando como o instituto se insere na legislação Civil, Tributária, Consumerista, Antitruste e Ambiental e quais são as teorias adotadas em cada um desses ramos do Direito com relação à aplicação da Desconsideração da Personalidade Jurídica. Por fim, o trabalho analisa a aplicação do instituto pelo Poder Judiciário Trabalhista brasileiro, seus reflexos legais e sociais, bem como expõe o entendimento de que, embora com o nobre intuito de dar efetividade ao processo do trabalho e resguardar os direitos do trabalhador, o instituto estudado pode estar sendo aplicado de forma desvirtuada em relação ao propósito excepcional com o qual foi idealizado |
Abstract: | This paper intends to study the application of the disregard of the legal entity within the scope of labor claims, starting with a brief introduction on the topic, followed by a necessary presentation of the general aspects and basic concepts essential for understanding the subject, then analyzing the figure of the legal entity and its main characteristic of patrimonial autonomy as an effective tool for stimulating the economic activity. Then it is presented a history indicating the first reports of the implementation of the addressed legal institute, as well as a brief outlook of its institution in Brazilian law, demonstrating how the institute falls in Civil, Tax, Consumer, Antitrust and Environmental legislation and what are the theories adopted in each of these areas of law regarding the application of the disregard doctrine. Lastly, the study analyzes the use of the institute by the Brazilian labor judiciary, its legal and social consequences, as well as exposes the understanding that, although with the noble purpose of giving efficiency to the labor process and protecting the rights of the worker, the institute may be being applied in a distorted manner regarding the exceptional purpose for which it was intended |
Palavras-chave: | Pessoa jurídica Desconsideração da personalidade jurídica Processo do trabalho Legal entity Disregard doctrine Labor procedure |
CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO DO TRABALHO |
Idioma: | por |
País: | Brasil |
Editor: | Pontifícia Universidade Católica de São Paulo |
Sigla da Instituição: | PUC-SP |
metadata.dc.publisher.department: | Faculdade de Direito |
metadata.dc.publisher.program: | Especialização em Direito do Trabalho |
Citação: | Lobo, Patrick Noronha. Aplicação do instituto da desconsideração da personalidade jurídica no direito do trabalho brasileiro. 2014. Monografia de Especialização (Especialização em Direito do Trabalho) - Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2014. |
Tipo de Acesso: | Acesso Aberto |
URI: | https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/29365 |
Data do documento: | 30-Set-2014 |
Aparece nas coleções: | Monografias Lato Sensu (em Processamento) |
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