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https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/29334
Tipo: | Monografia de Especialização |
Título: | O trabalho em cruzeiros marítimos |
Autor(es): | Garcia, Gabriella Cociolito |
Primeiro Orientador: | Correa, Rui Cesar Publio Borges |
Resumo: | O objetivo do presente trabalho é destacar a relevância dos cruzeiros marítimos no Brasil e a importância da análise cautelosa no que diz respeito a competência da jurisdição aplicável a a relação de trabalho mantida nos interior das embarcações que possui uma característica tão globalizada. Serão analisadas as tendências jurisprudenciais no que diz respeito à aplicação da teoria do pavilhão, que tem como premissa básica o fato do ser navio a extensão do território da bandeira que sustenta, atraindo, portanto, a jurisdição do respectivo país. Por outro lado, será ponderada a teoria da bandeira de favor, que trata da hipótese em que a bandeira sustentada pela embarcação é meramente fictícia, especialmente com a finalidade de fraudar direitos. Por fim, serão abordados as dificuldades práticas que o entendimento acerca da aplicação da lei brasileira traria na rotina das embarcações que agregam tripulantes de diversas nacionalidades |
Abstract: | The purpose of this work consists of pointing out the relevance of the cruises in Brazil and the importance of the cautious analysis regarding the competent jurisdiction applicable to the labor relationship established on the vessel that has globalized characteristics. Some cases law suits will be analyzed concerning the ―Ship’s flag theory‖, which has as its basic premises that the vessel is an extension of its flag’s domain, therefore, attracting the jurisdiction of the corresponding country. On the other hand, the ―favor flag theory‖ will be taken into consideration, which refers to the hypothesis in which the flag supported by the vessel is simply fictitious, in order to defraud rights. Finally, practical difficulties will be approached in which the understanding likely to the Brazilian law application would bring on the routine of the cruise which hosts crew of several nationalities |
Palavras-chave: | Embarcações Cruzeiros Jurisdição Bandeira Lex loci executionis Lei do pavilhão Vínculo de emprego Vessel Cruises Jurisdiction Flag Lex loci executionis Ship’s flagEm Ployment relationship |
CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO DO TRABALHO |
Idioma: | por |
País: | Brasil |
Editor: | Pontifícia Universidade Católica de São Paulo |
Sigla da Instituição: | PUC-SP |
metadata.dc.publisher.department: | Faculdade de Direito |
metadata.dc.publisher.program: | Especialização em Direito do Trabalho |
Citação: | Garcia, Gabriella Cociolito. O trabalho em cruzeiros marítimos. 2014. Monografia de Especialização (Especialização em Direito do Trabalho) - Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2014. |
Tipo de Acesso: | Acesso Aberto |
URI: | https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/29334 |
Data do documento: | 29-Set-2014 |
Aparece nas coleções: | Monografias Lato Sensu (em Processamento) |
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Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
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