REPOSITORIO PUCSP Monografias Lato Sensu (Especialização e MBA) Monografias Lato Sensu (em Processamento)

Tipo:	Monografia de Especialização
Título:	Prisão civil do devedor de alimentos
Autor(es):	Malheiros, Rachel Lucena
Primeiro Orientador:	Patiño, Ana Paula Corrêa
Resumo:	A figura da prisão civil por alimentos, por ser um tema sempre polêmico que denota uma imensa carga emocional, tem, nos últimos anos, tomado conta de boa parte das discussões entravadas pela comunidade jurídica brasileira atuante no âmbito do direito de família. Seja porque na maioria das vezes haverá um credor necessitando de meios para subsistência, e de outro lado, não podemos deixar de avaliar que há um devedor que possui direitos que devem ser respeitados e razões que merecem serem esclarecidas e justificadas para a falta de pagamento. Este trabalho tem por objetivo, pois, explorar e aprofundar a análise do pedido de alimentos e meios de cobrança, com ênfase na prisão civil, pelo atual Código Civil Brasileiro, Código de Processo Civil atual e as mudanças vindas com o novo Código de Processo Civil de 2015. Passaremos pelos tempos antigos, na qual a dívida era cobrada com a vida do devedor, e veremos que, com a evolução histórica, a manutenção deste instituto da forma que ele é determinado não condiz com nosso ordenamento jurídico
Palavras-chave:	Alimentos (Direito de família) - Brasil Prisão por dívida - Brasil
CNPq:	CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO CIVIL
Idioma:	por
País:	Brasil
Editor:	Pontifícia Universidade Católica de São Paulo
Sigla da Instituição:	PUC-SP
metadata.dc.publisher.department:	Faculdade de Direito
metadata.dc.publisher.program:	Especialização em Direito de Família e Sucessões
Citação:	Malheiros, Rachel Lucena. Prisão civil do devedor de alimentos. 2015. Monografia de Especialização (Especialização em Direito de Família e Sucessões) - Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2015.
Tipo de Acesso:	Acesso Aberto
URI:	https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/29294
Data do documento:	1-Dez-2015
Aparece nas coleções:	Monografias Lato Sensu (em Processamento)

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