REPOSITORIO PUCSP Monografias Lato Sensu (Especialização e MBA) Monografias Lato Sensu (em Processamento)

Tipo:	Monografia de Especialização
Título:	Da relação entre a tributação e a livre concorrência à luz do artigo 146-A da Constituição Federal de 1988
Autor(es):	Silva, Rodney Alves da
Primeiro Orientador:	Pereira, Luciano de Almeida
Resumo:	O presente trabalho aborda o art. 146-A da Constituição Federal, inserido através da Emenda Constitucional nº 42/03, que possibilitou à inserção de hipóteses especiais de tributação cuja finalidade é a redução das desigualdades que envolvem a concorrência, verificando, não só os princípios que envolvem a norma em estudo, mas também os seus objetivos e o que e necessário para efetivá-los
Palavras-chave:	Concorrência Efeitos da tributação sobre
CNPq:	CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO TRIBUTARIO
Idioma:	por
País:	Brasil
Editor:	Pontifícia Universidade Católica de São Paulo
Sigla da Instituição:	PUC-SP
metadata.dc.publisher.department:	Faculdade de Direito
metadata.dc.publisher.program:	Especialização em Direito Tributário
Citação:	Silva, Rodney Alves da. Da relação entre a tributação e a livre concorrência à luz do artigo 146-A da Constituição Federal de 1988. 2015. Monografia de Especialização (Especialização em Direito Tributário) - Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2015.
Tipo de Acesso:	Acesso Aberto
URI:	https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/29192
Data do documento:	31-Mar-2015
Aparece nas coleções:	Monografias Lato Sensu (em Processamento)

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