REPOSITORIO PUCSP Monografias Lato Sensu (Especialização e MBA) Monografias Lato Sensu (em Processamento)
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Tipo: Monografia de Especialização
Título: Imunidades e isenções: os direitos dos portadores de doenças graves perante a legislação tributária vigente
Autor(es): Garbin, Leonardo Rodrigues
Primeiro Orientador: Pereira, Luciano de Almeida
Resumo: O tema do presente trabalho alcança os institutos da isenção e da imunidade no Direito Tributário, matérias a serem tratadas, num primeiro momento, de maneira ampla e geral, com vistas a esclarecer e distinguir a aplicação de cada instituto, ajustando e delimitando conceitos. Ao longo do caminho, atingiremos o objeto principal do presente, qual seja, a condição dos portadores de doenças graves diante da legislação tributária atualmente vigente – tratando desde os benefícios fiscais e isenções, incluindo ainda situações e imunidades específicas. O presente estudo trará à baila o posicionamento de diversos autores, dentre os quais podemos citar Regina Helena Costa, Ives Gandra da Silva Martins, Paulo de Barros Carvalho e Hugo de Brito Machado. A jurisprudência, sempre que cabível, será colacionado ao presente estudo para tornar o trabalho ainda mais completo e, mais importante, em consonância com o entendimento dos nossos tribunais. Vencidas todas as etapas, teremos cumprido o objetivo de estudo, com devida análise e debate do tema proposto
Abstract: The theme of this work covers the exemption and immunity institutes in Tax Law, issues to be discussed, at first, in a broad and general way, in order to clarify and distinguish the application of each institute, adjusting and delimiting concepts. During the course of the work, we will reach the main object of the present study, which is the condition of patients with serious diseases in the face of the currently tax legislation in force - addressing tax benefits and exemptions as well as specific situations and immunities. This study will bring the positioning of several authors, among which we can mention Regina Helena Costa, Ives Gandra da Silva Martins, Paulo de Barros Carvalho and Hugo de Brito Machado. The case law, where applicable, will be collated to this study to make this work more complete and, most importantly, in line with the understanding of our courts. After all the steps, we will have fulfilled the object of the study, with the due analysis and discussion of the proposed theme
Palavras-chave: Imunidade
Isenção
Doenças graves
Immunity
Exemption
Serious diseases
CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO TRIBUTARIO
Idioma: por
País: Brasil
Editor: Pontifícia Universidade Católica de São Paulo
Sigla da Instituição: PUC-SP
metadata.dc.publisher.department: Faculdade de Direito
metadata.dc.publisher.program: Especialização em Direito Tributário
Citação: Garbin, Leonardo Rodrigues. Imunidades e isenções: os direitos dos portadores de doenças graves perante a legislação tributária vigente. 2015. Monografia de Especialização (Especialização em Direito Tributário) - Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2015.
Tipo de Acesso: Acesso Aberto
URI: https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/29176
Data do documento: 25-Mar-2015
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