REPOSITORIO PUCSP Monografias Lato Sensu (Especialização e MBA) Monografias Lato Sensu (em Processamento)
Use este identificador para citar ou linkar para este item: https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/29167
Tipo: Monografia de Especialização
Título: Base Erosion and Profit Shifting (BEPS): o combate ao treaty abuse mediante o fortalecimento das Cláusulas de Limitação de Benefícios (LOB)
Autor(es): Pegoraro, Andressa
Primeiro Orientador: Vita, Jonathan Barros
Resumo: O presente estudo analisa o Projeto BEPS, que foi desenvolvido pela OCDE como um plano de ação contra a erosão das bases tributáveis e a transferência de lucros em operações internacionais. A OCDE está desenvolvendo um plano de ação global baseado em estudos e análises profundas de cada ponto crítico explorado pelos contribuintes, com sugestões de alterações legislativas e demais providências necessárias para conter planejamentos tributários agressivos. O presente trabalho examina especificamente o Action 6, que versa sobre a prevenção de abusos de tratados (“prevent treaty abuses”), com foco na cláusula de LOB proposta pela OCDE. A OCDE utilizou, como base, a cláusula de LOB incluída no modelo norte-americano de tratados internacionais, que também foi analisada no presente estudo, com o intuito de antever as principais dificuldades que serão enfrentadas na sua aplicação prática pelos países membros da OCDE. Por último, foram examinadas as cláusulas de LOB incluídas em determinados acordos de bitributação celebrados pelo Brasil, bem como os potenciais impactos do Action 6 em seus tratados internacionais atuais e futuros
Abstract: This paper aims to analyze the BEPS Project that was developed by OECD as an action plan against base erosion and profit shifting in international transactions. The OECD is developing a global action plan based on in-depth analysis of the identified pressure areas with a view to provide suggestion for amending the tax law and concrete solutions to address aggressive tax planning. This paper addresses specifically the Action 6 of the BEPS Project, which seeks to prevent treaty abuses through LOB clause proposed by OECD. The OECD was influenced by the LOB clause included in the north-american model convention, which was also analyzed in this paper, with the intention of predicting the main difficulties that will be faced by the OECD Member States in its concrete application. Finally, it covers the LOB clauses included in certain double tax treaties entered by Brazil and the Action 6 impacts in Brazil’s currently and future double tax treaties
Palavras-chave: BEPS
OCDE
Action 6
Cláusula de limitação de benefícios
Acordos de bitributação
BEPS
OECD
Action 6
Limitation-on-benefits provision
Double tax treatie
CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO TRIBUTARIO
Idioma: por
País: Brasil
Editor: Pontifícia Universidade Católica de São Paulo
Sigla da Instituição: PUC-SP
metadata.dc.publisher.department: Faculdade de Direito
metadata.dc.publisher.program: Especialização em Direito Tributário
Citação: Pegoraro, Andressa. Base Erosion and Profit Shifting (BEPS): o combate ao treaty abuse mediante o fortalecimento das Cláusulas de Limitação de Benefícios (LOB). 2015. Monografia de Especialização (Especialização em Direito Tributário) - Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2015.
Tipo de Acesso: Acesso Aberto
URI: https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/29167
Data do documento: 25-Mar-2015
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