REPOSITORIO PUCSP Monografias Lato Sensu (Especialização e MBA) Monografias Lato Sensu (em Processamento)
Use este identificador para citar ou linkar para este item: https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/29127
Tipo: Monografia de Especialização
Título: A problematização da sentença como causa suspensiva da exigibilidade da obrigação tributária ante a interposição de recurso de apelação
Autor(es): Piloto, Tiago Luiz Leitão
Primeiro Orientador: Pereira, Luciano de Almeida
Resumo: Trataremos nesse trabalho sobre a problematização da eficácia da sentença de procedência como causa de suspensão da exigibilidade da obrigação tributária quando existente decisão determinando o processamento do recurso de apelação com efeito suspensivo, de tal arte que investigaremos, inicialmente, as fontes do direito e a classificação das normas para saber se as decisões do Poder Judiciário são ou não normas. Em seguida adentraremos as questões de validade, vigência e eficácia técnica, jurídica e social das normas, delimitando o conceito de cada um desses institutos que, por vezes, são confundidos pela doutrina em geral. Ainda no percurso da investigação, imergiremos no estudo do ciclo de positivação do direito tributário a partir da regra-matriz de incidência tributária para que assim possamos adentrar ao foco desse trabalho que é a eficácia da sentença de procedência como causa de suspensão da exigibilidade da obrigação tributária. Por fim, verificaremos a partir da classificação das decisões do Poder Judiciária se a sentença de procedência pode ter sua eficácia retirada a partir da produção de nova decisão determinando o processamento do recurso de apelação com efeito suspensivo
Abstract: This work aims at the questioning of the effectiveness of the judgment for plaintiff as the cause of suspension of the enforceability of the tax liability when there is a decision determining the entertainment of the appeal with suspensive effect, in order to, initially, investigate the sources of Law and the rules classification in order to observe whether the Judiciary decisions are rules or not. Afterwards, we shall treat the matters of rules effectiveness, validity and technical, legal and social efficiency, delimiting the concept of each of these institutions, which not rarely are mistaken by the jurists as a whole. Still on the course of the investigation, we shall dive into the cycle of making Tax Law positive as from the constitutional grounds of the tax, in order to enter the core of this work, which is the effectiveness of the judgment for plaintiff as the cause of suspension of the enforceability of the tax liability. Lastly, taking into account the classification of the Judiciary decisions, we shall corroborate whether the judgment for plaintiff may have its effectiveness withdrawn as of the output of a new ruling determining the entertainment of the appeal with suspensive effect
Palavras-chave: Sentença
Causa suspensiva da exigibilidade
Obrigação tributária
Recurso de apelação
Judgement
Suspension of the enforceability of the tax liability
Tax obligation
Appeal
CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO TRIBUTARIO
Idioma: por
País: Brasil
Editor: Pontifícia Universidade Católica de São Paulo
Sigla da Instituição: PUC-SP
metadata.dc.publisher.department: Faculdade de Direito
metadata.dc.publisher.program: Especialização em Direito Tributário
Citação: Piloto, Tiago Luiz Leitão. A problematização da sentença como causa suspensiva da exigibilidade da obrigação tributária ante a interposição de recurso de apelação. 2015. Monografia de Especialização (Especialização em Direito Tributário) - Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2015.
Tipo de Acesso: Acesso Aberto
URI: https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/29127
Data do documento: 2-Out-2015
Aparece nas coleções:Monografias Lato Sensu (em Processamento)

Arquivos associados a este item:
Arquivo Descrição TamanhoFormato 
TIAGO LUIZ LEITÃO PILOTO.pdf307,75 kBAdobe PDFThumbnail
Visualizar/Abrir


Os itens no repositório estão protegidos por copyright, com todos os direitos reservados, salvo quando é indicado o contrário.