REPOSITORIO PUCSP Trabalho de Conclusão de Curso - TCC Graduação em Ciências Contábeis
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Tipo: Trabalho de Conclusão de Curso
Título: Contabilização de créditos presumidos de ICMS e sua inclusão na base de cálculo de tributos sobre a renda e faturamento
Autor(es): Rosal, Pedro Angelo Abatayguara
Primeiro Orientador: Robles Junior, Antonio
Resumo: O presente trabalho busca analisar a maneira correta de contabilizar créditos presumidos de ICMS e o impacto que tal contabilização terá para a apuração dos tributos sobre a renda e sobre o faturamento (Imposto de Renda das Pessoas Jurídicas - IRPJ, Contribuição Social sobre o Lucro Líquido - CSLL, Programa de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público - PIS/PASEP e Contribuição para Financiamento da Seguridade Social - COFINS). Para tanto, buscou-se dar uma breve introdução acerca do que é o ICMS e como é feita a concessão de créditos presumidos. Passou-se, então, a uma análise retrospectiva da legislação, jurisprudência e posicionamento da Receita Federal sobre o tema das subvenções, desde a Lei 4.506 de 1964 e Decreto-Lei nº 1.598, de 26 de dezembro de 1977 até a Lei Complementar 160 de 2017, passando ainda pelos pareceres técnicos e instruções normativas da RFB. Analisou-se, ainda, os pronunciamentos técnicos do Comitê de Pronunciamentos Contábeis (CPC) sobre o tema, bem como foi concluída a análise pela identificação de como algumas empresas no Brasil efetuam tal contabilização
Abstract: The current work seeks to verify the correct way to perform the accounting registers, as per the Brazilian legislation, of ICMS fictional tax credits, as well as its impacts to the tax assessment of the income taxes (IRPJ and CSLL) and of the taxes upon billings (PIS/PASEP and COFINS). In order to do such analysis, we performed a high-level analysis of the ICMS (State Value Added Tax) and how the States grant the abovementioned fictional tax credits. Once concluded such analysis, this paper performed a historical search and commented the Brazilian legislation and jurisprudence concerning such discussion, as well as the understanding of the Brazilian Federal Revenue (RFB), from the Law 4,506/1964 and Decree-Law 1,598/1977 up to the Supplementary Law 160/2017. This paper also verified the technical reports issued by the Brazilian Federal Revenue as well as the Normative Rulings issued by the RFB. Then, this paper analyzed the technical reports issued by the Federal Committee for Accounting Rules (CPC), regarding this matter, and, at last, verified how the Brazilian entities register in its accounting books such values
Palavras-chave: ICMS
Crédito presumido
Benefício fiscal
IRPJ
CSLL
PIS/PASEP
COFINS
Receita Federal
Guerra Fiscal
Contabilização
CPC
Resultado
Reserva de incentivos Fiscais
ICMS
Fictional tax credit
Tax benefits
Income taxes
Taxes upon billings
Brazilian Federal Revenue
Tax War
Brazilian accounting rules
CPC
CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::ADMINISTRACAO::CIENCIAS CONTABEIS
Idioma: por
País: Brasil
Editor: Pontifícia Universidade Católica de São Paulo
Sigla da Instituição: PUC-SP
metadata.dc.publisher.department: Faculdade de Economia, Administração, Contábeis e Atuariais
metadata.dc.publisher.program: Graduação em Ciências Contábeis
Citação: Rosal, Pedro Angelo Abatayguara. Contabilização de créditos presumidos de ICMS e sua inclusão na base de cálculo de tributos sobre a renda e faturamento. 2018. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Ciências Contábeis) - Faculdade de Economia, Administração, Contábeis e Atuariais da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2018.
Tipo de Acesso: Acesso Aberto
URI: https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/28130
Data do documento: 28-Jun-2018
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