REPOSITORIO PUCSP Monografias Lato Sensu (Especialização e MBA) Monografias Lato Sensu (em Processamento)
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Tipo: Monografia de Especialização
Título: O instituto das prestações compensatórias e a conservação do equilíbrio socioeconômico dos ex-cônjuges e ex-companheiros
Autor(es): Silva, Mariana Faggioni
Primeiro Orientador: Patiño, Ana Paula Corrêa
Resumo: O Direito de Família é um campo em movimento, norteado pelos princípios constitucionais da proteção à dignidade da pessoa humana, liberdade, igualdade de gêneros e respeito às diferenças, afetividade e solidariedade familiar. Em virtude de as relações familiares se desenvolverem de maneira extremamente rápida, tais princípios funcionarão como limitadores da interpretação jurisprudencial, uma vez que a lei não alcança todas as possibilidades, sobrevindo lacunas no que diz respeito à proteção da família. A obrigação alimentar homenageia os deveres de solidariedade familiar e dever de mútua assistência, assim como os alimentos compensatórios, tema central do presente trabalho acadêmico. Distinguem-se, no entanto, quanto às suas características assistencial e indenizatória, respectivamente. Os alimentos compensatórios não estão agasalhados por nosso ordenamento jurídico, tendo a sua origem no direito europeu e argentino. Assim, o propósito desse trabalho é estudar a admissibilidade de concessão de pensão compensatória quando verificado o desequilíbrio socioeconômico entre os cônjuges e companheiros ao término da união, bem como os argumentos contrários à sua aceitação. Analisa-se, então, a doutrina nacional, o direito estrangeiro e a jurisprudência. O estudo, portanto, perpassa a análise dos princípios constitucionais que regem a matéria, tratando da obrigação alimentar convencional para, então, chegar aos importantes apontamentos tecidos sobre o instituto da pensão compensatória
Abstract: Family law is a moving field guided by the principle of human dignity, freedom, gender equality and respect for differences, affection and family solidarity. Because family relationships develop extremely quickly, these principles act as limiters of judicial interpretation, since the law does not reach all the possibilities, emerging gaps in the protection of the family. Alimentary obligation honors family solidarity duties and duty of mutual assistance, as well as compensatory alimony, the central theme of this academic work. They are distinguished, however, since alimentary obligation shows up as survival assistance, while compensatory alimony have indemnity basis. Compensatory alimony are not bundled up by our legal system yet, originating from European and Argentine law. Therefore, the objective of this paper is to study the admissibility of granting compensatory alimony when checked the socioeconomic imbalance between the spouses and partners at the end of the union, being studied the arguments against this acceptance as well as. It is analyzed, then, the national doctrine, foreign law and jurisprudence. The study, thus, permeates the analysis of the constitutional principles that underlies the subject, pointing out alimentary duties characteristics, to then reach the important scope of the compensatory alimony
Palavras-chave: Direito de família
Prestações compensatórias
Equilíbrio socioeconômico
Princípio da solidariedade familiar
Dever recíproco de mútua assistência
Family law
Compensatory alimony
Socioeconomic balance
Principle of family solidarity
Reciprocal duty of mutual assistance
CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO CIVIL
Idioma: por
País: Brasil
Editor: Pontifícia Universidade Católica de São Paulo
Sigla da Instituição: PUC-SP
metadata.dc.publisher.department: Faculdade de Direito
metadata.dc.publisher.program: Especialização em Direito de Família e Sucessões
Citação: Silva, Mariana Faggioni. O instituto das prestações compensatórias e a conservação do equilíbrio socioeconômico dos ex-cônjuges e ex-companheiros. 2016. Monografia de Especialização (Especialização em Direito de Família e Sucessões) - Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2016.
Tipo de Acesso: Acesso Aberto
URI: https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/27552
Data do documento: 29-Set-2016
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