Controle jurisdicional de políticas públicas: parâmetros para a atuação do magistrado

Nicolau, Caroline Progin

REPOSITORIO PUCSP Monografias Lato Sensu (Especialização e MBA) Monografias Lato Sensu (em Processamento)

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Campo DC	Valor	Idioma
dc.creator	Nicolau, Caroline Progin
dc.contributor.advisor1	Almeida, Thomas Augusto Ferreira de
dc.date.accessioned	2022-08-30T12:34:10Z	-
dc.date.available	2022-08-30T12:34:10Z	-
dc.date.issued	2016-12-19
dc.identifier.citation	Nicolau, Caroline Progin. Controle jurisdicional de políticas públicas: parâmetros para a atuação do magistrado. 2016. Monografia de Especialização (Especialização em Direito Administrativo) - Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2016.	pt_BR
dc.identifier.uri	https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/27463	-
dc.description.resumo	O presente trabalho dedica-se ao estudo do controle jurisdicional de políticas públicas de um tema de particular atualidade. Procura-se traçar a análise de todos os principais institutos relacionados ao controle de um ponto de vista em particular: o do magistrado. Passando pela desmistificação dos obstáculos classificados invocados ao controle – separação dos poderes, o ativismo judicial e a discricionariedade administrativa – buscamos avançar rumo à compreensão adequada dos argumentos atuais, de complexa apreensão, que foram transformados em empecilhos ao controle, quando em verdade devem ser compreendidos como parâmetros a favor da intervenção jurisdicional. Procura-se, portanto, trazer ao leitor a compreensão de que o controle jurisdicional não é apenas um poder, mas um dever posto ao magistrado quando em face de uma omissão ou de uma atuação insuficiente do Poder Público que causem lesão desproporcional a um direito fundamental consagrado pelo texto constitucional	pt_BR
dc.language	por	pt_BR
dc.publisher	Pontifícia Universidade Católica de São Paulo	pt_BR
dc.publisher.department	Faculdade de Direito	pt_BR
dc.publisher.country	Brasil	pt_BR
dc.publisher.initials	PUC-SP	pt_BR
dc.publisher.program	Especialização em Direito Administrativo	pt_BR
dc.rights	Acesso Aberto	pt_BR
dc.subject	Controle jurisdicional de políticas públicas	pt_BR
dc.subject	Parâmetros e limites de controle	pt_BR
dc.subject	Posicionamento do magistrado	pt_BR
dc.subject.cnpq	CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO ADMINISTRATIVO	pt_BR
dc.title	Controle jurisdicional de políticas públicas: parâmetros para a atuação do magistrado	pt_BR
dc.type	Monografia de Especialização	pt_BR
Aparece nas coleções:	Monografias Lato Sensu (em Processamento)

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