REPOSITORIO PUCSP Monografias Lato Sensu (Especialização e MBA) Monografias Lato Sensu (em Processamento)
Use este identificador para citar ou linkar para este item: https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/27463
Tipo: Monografia de Especialização
Título: Controle jurisdicional de políticas públicas: parâmetros para a atuação do magistrado
Autor(es): Nicolau, Caroline Progin
Primeiro Orientador: Almeida, Thomas Augusto Ferreira de
Resumo: O presente trabalho dedica-se ao estudo do controle jurisdicional de políticas públicas de um tema de particular atualidade. Procura-se traçar a análise de todos os principais institutos relacionados ao controle de um ponto de vista em particular: o do magistrado. Passando pela desmistificação dos obstáculos classificados invocados ao controle – separação dos poderes, o ativismo judicial e a discricionariedade administrativa – buscamos avançar rumo à compreensão adequada dos argumentos atuais, de complexa apreensão, que foram transformados em empecilhos ao controle, quando em verdade devem ser compreendidos como parâmetros a favor da intervenção jurisdicional. Procura-se, portanto, trazer ao leitor a compreensão de que o controle jurisdicional não é apenas um poder, mas um dever posto ao magistrado quando em face de uma omissão ou de uma atuação insuficiente do Poder Público que causem lesão desproporcional a um direito fundamental consagrado pelo texto constitucional
Palavras-chave: Controle jurisdicional de políticas públicas
Parâmetros e limites de controle
Posicionamento do magistrado
CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO ADMINISTRATIVO
Idioma: por
País: Brasil
Editor: Pontifícia Universidade Católica de São Paulo
Sigla da Instituição: PUC-SP
metadata.dc.publisher.department: Faculdade de Direito
metadata.dc.publisher.program: Especialização em Direito Administrativo
Citação: Nicolau, Caroline Progin. Controle jurisdicional de políticas públicas: parâmetros para a atuação do magistrado. 2016. Monografia de Especialização (Especialização em Direito Administrativo) - Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2016.
Tipo de Acesso: Acesso Aberto
URI: https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/27463
Data do documento: 19-Dez-2016
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