REPOSITORIO PUCSP Monografias Lato Sensu (Especialização e MBA) Monografias Lato Sensu (em Processamento)

Tipo:	Monografia de Especialização
Título:	Controle jurisdicional de políticas públicas: parâmetros para a atuação do magistrado
Autor(es):	Nicolau, Caroline Progin
Primeiro Orientador:	Almeida, Thomas Augusto Ferreira de
Resumo:	O presente trabalho dedica-se ao estudo do controle jurisdicional de políticas públicas de um tema de particular atualidade. Procura-se traçar a análise de todos os principais institutos relacionados ao controle de um ponto de vista em particular: o do magistrado. Passando pela desmistificação dos obstáculos classificados invocados ao controle – separação dos poderes, o ativismo judicial e a discricionariedade administrativa – buscamos avançar rumo à compreensão adequada dos argumentos atuais, de complexa apreensão, que foram transformados em empecilhos ao controle, quando em verdade devem ser compreendidos como parâmetros a favor da intervenção jurisdicional. Procura-se, portanto, trazer ao leitor a compreensão de que o controle jurisdicional não é apenas um poder, mas um dever posto ao magistrado quando em face de uma omissão ou de uma atuação insuficiente do Poder Público que causem lesão desproporcional a um direito fundamental consagrado pelo texto constitucional
Palavras-chave:	Controle jurisdicional de políticas públicas Parâmetros e limites de controle Posicionamento do magistrado
CNPq:	CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO ADMINISTRATIVO
Idioma:	por
País:	Brasil
Editor:	Pontifícia Universidade Católica de São Paulo
Sigla da Instituição:	PUC-SP
metadata.dc.publisher.department:	Faculdade de Direito
metadata.dc.publisher.program:	Especialização em Direito Administrativo
Citação:	Nicolau, Caroline Progin. Controle jurisdicional de políticas públicas: parâmetros para a atuação do magistrado. 2016. Monografia de Especialização (Especialização em Direito Administrativo) - Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2016.
Tipo de Acesso:	Acesso Aberto
URI:	https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/27463
Data do documento:	19-Dez-2016
Aparece nas coleções:	Monografias Lato Sensu (em Processamento)

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