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https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/27371| Tipo: | Monografia de Especialização |
| Título: | Multiparentalidade: a constitucionalização do direito civil e seu impacto na formação da parentalidade |
| Autor(es): | Araujo, Victor Lopes Cateb de |
| Primeiro Orientador: | Marinelli, Gabriel Machado |
| Resumo: | Este trabalho apresenta uma análise do instituto da parentalidade e as alterações promovidas pela constitucionalização do direito civil que culminaram no reconhecimento jurídico da multiparentalidade. Verificou-se que, depois de um período em que a parentalidade e a filiação foram tratadas dentro dos limites de molduras legais, estes institutos foram remodelados pela aplicação direta dos princípios constitucionais. Neste contexto, buscou-se analisar o histórico legislativo, as posições doutrinárias e a evolução jurisprudencial que criaram as bases para a compatibilização das parentalidades biológica e socioafetiva e o consequente reconhecimento jurídico do fenômeno da pluriparentalidade |
| Abstract: | This work presents an analysis of the institute of parenthood and the changes promoted by the constitutionalisation of civil law that culminated in the legal recognition of multiparentality. It was found that, after a period in which parenthood and filiation had been treated within the limits of legal frameworks, these institutes were reshaped because of the direct application of constitutional principles. In this context, we sought to analyze the legislative history, doctrinal positions and jurisprudential evolution that created the bases for the compatibility of biological and socio-affective parenthood and the juridical recognition of the phenomenon of multiparentality |
| Palavras-chave: | Direito civil constitucional Socioafetividade Multiparentalidade Constitutional civil law Socio-affective Multiparentality |
| CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO CIVIL |
| Idioma: | por |
| País: | Brasil |
| Editor: | Pontifícia Universidade Católica de São Paulo |
| Sigla da Instituição: | PUC-SP |
| metadata.dc.publisher.department: | Faculdade de Direito |
| metadata.dc.publisher.program: | Especialização em Direito de Família e Sucessões |
| Citação: | Araujo, Victor Lopes Cateb de. Multiparentalidade: a constitucionalização do direito civil e seu impacto na formação da parentalidade. 2017. Monografia de Especialização (Especialização em Direito de Família e Sucessões) - Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2017. |
| Tipo de Acesso: | Acesso Aberto |
| URI: | https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/27371 |
| Data do documento: | 29-Set-2017 |
| Aparece nas coleções: | Monografias Lato Sensu (em Processamento) |
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| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
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