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https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/27329| Tipo: | Monografia de Especialização |
| Título: | Sucessão trabalhista |
| Autor(es): | Barros, Camila Martins |
| Primeiro Orientador: | Maschietto, Leonel |
| Resumo: | Estuda-se nesta monografia a sucessão trabalhista com ênfase na responsabilização das empresas sucessora e sucedida, bem como suas consequências no contrato de trabalho. Na realização da pesquisa, foi utilizado o método de abordagem dedutivo e a técnica de pesquisa bibliográfica. No primeiro capítulo, verificam-se os aspectos gerais da sucessão, sendo eles seu conceito, natureza jurídica, abrangência histórica e princípios que norteiam o tema, de modo a introduzi-lo ao leitor. Já no segundo capítulo, tem-se definições das principais alterações na propriedade e estrutura jurídica da empresa, com conceitos totalmente retirados do Direito Empresarial, com a finalidade de explicitar de quais formas poderá ocorrer a sucessão de empresas. No terceiro capítulo, adentra-se ao tema, de forma específica para demonstrar quais são seus efeitos, responsabilidades das empresas, consequências no contrato de trabalho e até mesmo como poderá ser reconhecida pelo Juízo do Trabalho em eventual ação trabalhista. Por fim, o último capítulo trata da teoria da desconsideração da personalidade jurídica e seus efeitos no processo do trabalho. Concluiu-se que na maioria dos casos a empresa sucedida não possui qualquer responsabilização, à exceção de ocorrência de fraude, bem como que o autor somente poderá se insurgir contra o novo empregador em casos de descumprimento de cláusulas do contrato de trabalho, ensejando a rescisão indireta, assim como a aplicação do incidente de desconsideração da personalidade jurídica no processo do trabalho e a responsabilização do sócio retirante da sociedade, com ênfase na alteração proposta pela Lei 13.467/2017 |
| Abstract: | In this monograph the labor succession is studied, with emphasis on the successor and successor companies' accountability, as well as their consequences in the work contract. In the research, the method of deductive approach and the bibliographic research technique were used. In the first chapter, the general aspects of the succession are verified, being their concept, legal nature, historical scope and principles that guide the theme, in order to introduce it to the reader. In the second chapter, there are definitions of the main changes in the ownership and legal structure of the company, with concepts completely removed from Business Law, with the purpose of explaining in what ways the succession of companies may occur. In the third chapters, it addresses the issue, specifically to demonstrate its effects, corporate responsibilities, consequences in the employment contract and even how can be recognized by the Labor Court in eventual labor action. Finally, the last chapter deals with the theory of disregard of legal personality and its effects on the labor process. It was concluded that in most cases the company succeeded has no liability, except for the occurrence of fraud, as well as that the author can only instigate against the new employer in cases of non-compliance with clauses of the contract of employment, leading to termination As well as the application of the incident of disregard of legal personality in the labor process and the accountability of the retiring member of society, with emphasis on the amendment proposed by Act 13.467/2017 |
| Palavras-chave: | Sucessão trabalhista Responsabilidade Empregado Empregador Labor succession Responsibility Employee Employer |
| CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO DO TRABALHO |
| Idioma: | por |
| País: | Brasil |
| Editor: | Pontifícia Universidade Católica de São Paulo |
| Sigla da Instituição: | PUC-SP |
| metadata.dc.publisher.department: | Faculdade de Direito |
| metadata.dc.publisher.program: | Especialização em Direito do Trabalho |
| Citação: | Barros, Camila Martins. Sucessão trabalhista. 2017. Monografia de Especialização (Especialização em Direito do Trabalho) - Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2017. |
| Tipo de Acesso: | Acesso Aberto |
| URI: | https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/27329 |
| Data do documento: | 18-Set-2017 |
| Aparece nas coleções: | Monografias Lato Sensu (em Processamento) |
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