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https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/27278| Tipo: | Monografia de Especialização |
| Título: | Reflexões sobre o cargo de confiança: da compatibilidade com o direito ao lazer |
| Autor(es): | Stella, Eduardo Lopes |
| Primeiro Orientador: | Chagas, Rodrigo |
| Resumo: | O presente trabalho visa o estudo com consequentes reflexões sobre a compatibilidade entre a figura do empregado exercente do cargo de confiança nos termos do artigo 62, inciso II da Consolidação das Leis Trabalhista e a plena fruição do direito ao lazer, passando pela análise histórica e evolutiva tanto da limitação de jornada como um todo, como também dos gerentes e equiparados e seus requisitos de caracterização. Buscando a reflexão acerca da conformidade prática entre o cargo de confiança com jornada de trabalho ilimitada cumulado com os avanços tecnológicos, que superam praticamente todas as barreiras impostas e conhecidas, e todos os seus deveres e obrigações inerentes ao posto de alto executivo e o direito ao lazer como direito social fundamental à dignidade da pessoa humana, trazendo breves apontamentos sobre as dificuldades impostas e existentes para a satisfação plena deste direito pela categoria em destaque |
| Abstract: | This paper aims at the study with consequent reflections on the compatibility between the figure of the employee exercising the position of trust under the terms of article 62, item II of the Consolidation of Labor Laws and the full enjoyment of the right to leisure, passing through historical and evolutionary analysis Both of the limitation of the journey as a whole, as well as the managers and the assimilated and their requirements of characterization. Seeking reflection on the practical conformity between the position of trust with an unlimited working day combined with the technological advances, that surpass practically all the barriers imposed and known, and all their duties and obligations inherent to the position of senior executive and the right to the Leisure as a fundamental social right to the dignity of the human person, bringing brief notes on the difficulties imposed and existing for the full satisfaction of this right by the category in focus |
| Palavras-chave: | Direito ao lazer Cargo de confiança Poder de gestão Inconstitucionalidade Constitucionalidade Limitação da jornada de trabalho Right to leisure Position of trust Management power Unconstitutionality Constitutionality Limitation of working hours |
| CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO DO TRABALHO |
| Idioma: | por |
| País: | Brasil |
| Editor: | Pontifícia Universidade Católica de São Paulo |
| Sigla da Instituição: | PUC-SP |
| metadata.dc.publisher.department: | Faculdade de Direito |
| metadata.dc.publisher.program: | Especialização em Direito do Trabalho |
| Citação: | Stella, Eduardo Lopes. Reflexões sobre o cargo de confiança: da compatibilidade com o direito ao lazer. 2017. Monografia de Especialização (Especialização em Direito do Trabalho) - Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2017. |
| Tipo de Acesso: | Acesso Aberto |
| URI: | https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/27278 |
| Data do documento: | 24-Mar-2017 |
| Aparece nas coleções: | Monografias Lato Sensu (em Processamento) |
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